Prefeito de Óbidos, sanciona LOA aprovada na Câmara | Portal Obidense

A lei N° 5.732 votada no ultimo dia (19) de dezembro na Câmara Municipal de vereadores, estima a receita e fixa a despesa do município de Óbidos para o exercício do ano de 2020

ÓBIDOS - Após a discussão no plenário a LOA (Lei Orçamentaria Anual) foi aprovada pelos vereadores, a mesma estima uma receita e despesas do município obidense para o ano de 2020 na ordem de R$170.951.000,00 (cento e setenta milhões, novecentos e cinquenta mil e um real). Após sua aprovação a mesma já foi direcionada para o poder executivo que sancionou a mesma,
O que é a LOA

LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada, aonde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

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