26/02/2019 às 16h53min - Atualizada em 26/02/2019 às 16h53min

O objetivo é orientar a população obidense para a proibição do trabalho infantil.

Por: ASCOM-PMO
Fotos: Odirlei Santos
ÓBIDOS – Secretaria de Desenvolvimento Social e CREAS realizaram na manhã de hoje 27 de Fevereiro, uma ação de sensibilização com a distribuição de adesivos informativos alusivos à campanha “Trabalho Infantil Não é Folia”. A blitz educativa também contou com a parceria do DEMUTRAN e do Conselho Tutelar.

O objetivo foi orientar a população obidense, quanto à proibição do trabalho infantil, está presente na Constituição Federal (CF) quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a legislação, é proibido o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14. Mesmo nesses casos, há restrições: a atividade não pode ser noturna, perigosa ou insalubre, e não deve prejudicar a frequência e o rendimento escolar do jovem.

Outro objetivo da campanha é evitar que crianças e adolescentes fiquem em situação de vulnerabilidade no período do carnaval.


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