ÓBIDOS – Secretaria de Desenvolvimento Social e CREAS realizaram na manhã de hoje 27 de Fevereiro, uma ação de sensibilização com a distribuição de adesivos informativos alusivos à campanha “Trabalho Infantil Não é Folia”. A blitz educativa também contou com a parceria do DEMUTRAN e do Conselho Tutelar.
O objetivo foi orientar a população obidense, quanto à proibição do trabalho infantil, está presente na Constituição Federal (CF) quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a legislação, é proibido o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14. Mesmo nesses casos, há restrições: a atividade não pode ser noturna, perigosa ou insalubre, e não deve prejudicar a frequência e o rendimento escolar do jovem.
Outro objetivo da campanha é evitar que crianças e adolescentes fiquem em situação de vulnerabilidade no período do carnaval.