PARÁ - A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) promove, no próximo dia 13 de junho, a cerimônia de lançamento do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam), a plataforma online que irá modernizar os processos de licenciamento ambiental dos municípios paraenses. Nesta terça-feira (31), a secretaria concluiu o curso de capacitação de técnicos de secretarias ambientais de 24 municípios que já estão cadastrados na ferramenta. O Sislam foi desenvolvido pela Semas, com recursos do Fundo Amazônia, por meio projeto Programa Municípios Verdes.
O Sislam é uma plataforma digital desenvolvida pela Semas com objetivo de agilizar e garantir maior transparência aos procedimentos de licenciamento ambiental, facilitando o acesso e acompanhamento por parte de responsáveis de empreendimentos sujeitos a processos de licenciamento ambiental de competência dos municípios.
O Sislam também vai garantir o acesso permanente aos processos de licenciamento garantindo um avanço para a gestão. Após a adesão e implantação, os processos vão ficar na nuvem. Ou seja, cria-se um histórico do licenciamento.
"Os municípios podem fazer a adesão a este sistema eletrônico e recebem então de forma gratuita o acesso para plataforma de gerenciamento do sistema ambiental municipal. Isso vai garantir facilidade tanto para o gerenciamento dos processos de âmbito interno da secretaria, quanto para os usuários que procuram a secretaria e que vão poder também acessar não somente as informações de seus processos já protocolados, como também vão poder protocolar seus processos de forma eletrônica", afirma secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos. "O Sislam vai dar agilidade e transparência do procedimento de licenciamento, vai haver maior adesão dos usuários, graças a essa interface de comunicação com processos de forma ativa e de forma passiva, de consulta apenas, por exemplo", acrescentou o secretário adjunto.
Com a adesão ao Sislam, os municípios não irão mais precisar realizar de forma manual os procedimentos de licenciamento ambiental e nem se deslocar até à Capital, afirma Sheila Bonifácio, gerente de Articulação e Municipalização da Gestão Ambiental da Semas. "O Sislam vai dar agilidade e transparência do procedimento de licenciamento, vai haver maior adesão dos usuários, graças a essa interface de comunicação com processos de forma ativa e de forma passiva, de consulta apenas, por exemplo. A partir de agora, a gestão municipal terá um banco de dados em que poderá visualizar estas licenças, fazer pesquisas e ter essas informações em mãos", afirmou.
Luana Morais, engenheira ambiental e analista ambiental de São Domingo do Araguaia, sudeste do estado,destaca que a ferramenta vai facilitar o licenciamento de atividades e empreendimentos das áreas urbana e rural. "Haverá mais celeridade por conta dos processos serem analisados no município e o relacionamento do órgão com o empreendedor também será beneficiado. Do ponto de vista do técnico, vai ser mais prático para a finalização, em função deste relacionamento mais próximo. Então, informatizar melhora o acesso ao andamento do processo e a análise poderá ser feita de forma mais rápida”.
O Sislam permitirá aos municípios realizar as análises das solicitações dos empreendedores; emitir manifestação de deferimento ou indeferimento; expedir notificações para os usuários cadastrados; emitir a guia de pagamento; realizar o levantamento dos processos em análise; e emitir a licença ambiental ou a dispensa para os usuários cadastrados. O Termo de Adesão e uso do Sislam está disponível para municípios interessados no credenciamento no site www.sislam.pa.gov.br, na aba Legislações.
Para ter acesso ao Sislam, o município deverá possuir órgão ambiental capacitado e estar presente na relação de municípios que possuem capacidade para exercer a gestão ambiental, divulgada no site da Semas. As modalidades de licenciamento ambiental contempladas pelo Sistema são as de rito ordinário, simplificado e declaratório.
Os interessados na utilização do sistema deverão, através do órgão ambiental municipal, enviar a solicitação para o e-mail [email protected], para a devida formalização do processo em sistema próprio, acompanhada de cópias da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do comprovante de residência, do termo de posse e do diploma do(a) Prefeito(a) e do decreto de nomeação do(a) Secretário(a) de Meio Ambiente do Município; declaração assinada pelos(as) Prefeito(a) e Secretário(a) de Meio Ambiente Municipal, na qual atestam atender os requisitos mínimos para o funcionamento do Sislam e outros documentos indicados na Portaria 281/2022.
Após a análise e o deferimento da solicitação, a Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas, realizará o credenciamento do Órgão Ambiental Municipal no Sislam e providenciará a liberação de uso do sistema; a notificação do solicitante, para fins de informação quanto à decisão, ao login e a senha, acompanhada do manual orientativo para operacionalização do sistema; e a capacitação dos municípios para a utilização do Sistema.
Agência Pará
