25/04/2024 às 09h36min - Atualizada em 25/04/2024 às 09h36min

Nova alíquota com reforma tributária deve chegar a até 27,3%

Projeto foi entregue nesta quarta-feira pelo ministro Fernando Haddad

Da Redação
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Momento em que Haddad entregou projeto de regulamentação da reforma tributária Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

BRASIL - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quinta-feira (25) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária à Câmara dos Deputados. A proposta apresentada trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal; o Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios; e o Imposto Seletivo (IS).

Em rápida entrevista após a entrega do texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que pelo desenho do projeto de lei, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituirá os atuais tributos federais e estaduais deve variar de 25,7% a 27,3%, com média de 26,5%.

O ministro e o secretário evitaram entrar em detalhes e limitaram-se a dizer que o texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma será esmiuçado nesta quinta, durante entrevista coletiva.

Haddad observou também que o texto do projeto de regulamentação da reforma tributária entraria ainda nesta quinta à noite no sistema da Câmara para facilitar o acesso dos parlamentares à proposta. A proposta entregue no Congresso tem cerca de 500 artigos e 300 páginas.

– Ele é grande, porque trata de questões muito específicas, de transição, como se calcula. Mas a regra básica, na verdade, é relativamente pequena. O texto que 99% das empresas precisarão conhecer é bastante curto – afirmara Appy, no início desta semana.

Segundo afirmou o ministro, o projeto de regulamentação traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo. Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo.

 

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