ÓBIDOS - Com o decreto nº. 200 de 17 e junho de 2019, o prefeito do município de Óbidos nomeou o senhor Airton Carlos Goes dos Reis como coordenador municipal de proteção e defesa do consumidor (PRONCO), a lotação se deu junto à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Humano, no entanto, o mesmo ainda não está exercendo suas funções como explicou o gestor.
O prefeito informou que o PROCON está na lei nº. 3.457 de 2008, e na sua gestão a nomeação de um coordenador se deu através de um TAC Nº 02/2018, anexo II da Lei nº. 5.346, de 19 de janeiro de 2018, (termo de ajustamento de conduta), firmados entre prefeitura e Ministério Público.
Após a determinação do MP, Goes foi nomeado em julho. Procuramos o coordenador, mas não encontramos devido estar na capital do estado.
Segundo o prefeito a pessoa nomeada que é formado em advocacia, passa por treinamento na capital do estado (Belém), para então estar apta a exercer o cargo que lhe foi confiado, a expectativa é que no máximo em setembro o Procon já esteja funcionando atendendo a sociedade.
O Portal chamou a atenção em relação ao órgão de defesa do consumidos após publicar matéria sobre atendimento bancário em Óbidos e contar a triste situação de um aposentado que estava em Óbidos por três dias e não tinha conseguido sacar o valor de sua aposentadoria, saiba mais – CLICK AQUI
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