Foto: ReproduçãoBRASIL - O governo federal anunciou na quinta (27) que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta final para revisar os acordos de leniência estabelecidos durante a Operação Lava Jato. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram o documento, que está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
A proposta inclui a possibilidade de utilizar os créditos fiscais acumulados pelas empreiteiras, conhecidos como prejuízo fiscal, além da revisão dos cronogramas de pagamento restantes. O governo também propôs isenção de multas por atraso e juros moratórios sobre os valores devidos até 31 de maio deste ano, com a opção de abatimento de até metade do saldo devedor de cada acordo.
Portal Obidense Publicidade 790x90
CGU e AGU solicitaram um prazo adicional de 30 dias para mais discussões. Até agora, a maioria das empresas envolvidas concordou com os termos propostos pelo governo, embora algumas tenham ressalvas quanto ao limite de 50% para abatimento das dívidas, que será discutido nos próximos 30 dias.
Além disso, a definição do índice de correção do saldo também está em aberto, com as empresas preferindo o IPCA em vez da taxa Selic proposta pela CGU.
Sete empresas – Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Nova (ex-Engevix) e Braskem – ainda têm uma dívida total de quase R$ 12 bilhões com a União.
