09/10/2015 às 23h50min - Atualizada em 09/10/2015 às 23h50min

Relator da CPI do Fundeb aponta irregularidades na aplicação dos recursos da educação

Relatório final da investigação foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão parlamentar. O caso será encaminhado agora para a justiça.

Assessoria de Comunicação da CMO

ÓBIDOS - De acordo com o Relator Vereador José Barbosa, após a análise dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de Óbidos à Comissão Parlamentar de Inquérito, e com base nas visitas “in loco” nas Escolas Municipais Felipe Patroni, Frei Edmundo e São Francisco e nos depoimentos que foram coletados dos depoentes (Conselheiros, Contadores e Secretários), concluiu “que durante o período investigado ocorrem práticas administrativas que vão de encontro à legislação do FUNDEB”. Além disso, durante a apresentação do relatório apresentou um parecer técnico assinado pela Assessoria Contábil da CPI que demostra que possivelmente os recursos do FUNDEB nos anos de 2013 e 2014, foram contabilizados de forma equivocada para atingir o mínimo de 60% para os pagamentos dos profissionais do magistério. De acordo com o relator: “Na prática, ocorreu o seguinte, os professores é que foram prejudicados porque deixaram em tese de receber o que lhes era de direito.”

Entre outras irregularidades apontadas pelo relator, o Vereador José Barbosa enfatizou as que considera mais graves:

1. Embora os relatórios encaminhados pela PMO, demonstre que em 2013, o município teria atingido o índice de 60,55% e 60,64%, respectivamente em 2013 e 2014, ao analisarem as folhas de pagamento, e incluírem os encargos sociais, dos exercícios correspondentes, os índices estariam abaixo do que os relatórios demostraram.

2. Professores atuando em outras secretarias, sendo informado nos mapas de frequência das escolas, para efeito de pagamento.  

3. Transferências realizadas da conta do FUNDEB, C/C 15.472-5, para a conta do FPM, 5829-7,  na ordem de mais de R$ - 3.000.000,000 com a justificativa de compensar à conta do FPM, valores retidos pela Receita Federal.

4. Atraso na disponibilização da documentação relativa à prestação de contas do FUNDEB, dos exercícios de 2013 e 2014.

De acordo com o relator os próprios conselheiros revelaram em seus depoimentos: “[...] na realidade as prestações de contas de 2013 e 2014 foram entregues para análise somente no final de fevereiro do ano de 2015”. Disse também que teve Conselheira que deu voto favorável ao parecer das prestações de contas “por causa do medo do município ser penalizado”.

No final do Relatório, o Relator propôs que toda a documentação seja encaminhada para conhecimento de vários órgãos, entre eles os Ministérios Público Estadual e Federal, para que tomem as providências cabíveis se assim esses órgãos entenderem.

Vale ressaltar que o relatório final apresentado pelo vereador José Barbosa teve aprovação unânime dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, Vereadores Pedro Nogueira Lopes, Emanuel Keli (Paúca), Rosinaldo Cardoso e Francisco Aquino (Chico Barbado).

Fonte: Assessoria de Comunicação da CMO


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