Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68/24 Foto: Bruno Spada / Câmara dos DeputadosBRASIL - Na quinta-feira (4), o Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) da Câmara dos Deputados entregou o relatório final no qual mantém a carne de fora da cesta básica.
A decisão envolve carnes bovinas, frangos e peixes; desta forma, esses itens não terão a alíquota zerada. O grupo de alimentos, porém, terá uma alíquota especial, com desconto de 60%.
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Ao comentar sobre essa questão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência e pontuou que esses itens nunca estiveram na cesta básica.
– Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar.
Lira defende o chamado “cashback”, uma medida para a população de baixa renda que ajudará a reduzir os custos dos alimentos.
– A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica – declarou.
