BRASÍLIA - Segundo a Medida Provisória 1.136/2022, será limitada até 2027 a utilização do dinheiro do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que foi criado em 1969 e é uma das principais fontes de financiamento do setor no País. Ao mencionar que o Brasil está na contramão da tendência mundial quanto a investimentos em pesquisa científica, o senador Jean Paul Prates, do PT potiguar, que pediu o debate, citou que neste ano o governo executou menos de 8% dos recursos previstos no Orçamento para a Ciência e Tecnologia. Para Prates, a Medida Provisória pode desviar dinheiro da Ciência para o orçamento secreto, além de ser inconstitucional e afetar a produção científica, tecnológica e de inovação no país.
“Então, esse governo não respeita, não preza, não incentiva, não quer a Ciência. Com esse retrato vergonhoso, o atual governo assume o seu total descaso pela pesquisa científica e tecnológica. Evidentemente, a nossa batalha em relação a essa MP é justamente que ela seja devolvida ou ignorada, por ser manifestadamente inconstitucional e com todos os defeitos jurídicos que ela tem”.
Representando os reitores do país, o vice-presidente da Andifes, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Dácio Matheus, também pediu a rejeição da MP. Na avaliação dele, não faltam recursos, mas o desmonte da pesquisa científica brasileira é uma opção política.
“O nosso pleito é que primeiro era ter sido rejeitada essa Medida Provisória de pronto. Mas neste momento que ela seja rechaçada e seja dispensada porque ela simplesmente tem um impacto deletério enorme e com uma repercussão para 2027, o que significa toda uma geração de cientistas”.
O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, apresentou requerimento à Presidência do Senado para que a MP seja devolvida. Entre os participantes do debate estavam o ex-ministro da Educação e presidente da SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Renato Janine Ribeiro; o Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, Fábio Guedes; e do CONIF, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Alexandre Bahia.
Da Rádio Senado 
