Por: Érique FigueirêdoÓBIDOS – A Câmara Municipal de Óbidos (CMO) adiou para a sessão de terça-feira (28), a votação do projeto de lei que autoriza o aumento salarial dos treze vereadores que compõe o legislativo obidense, do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais.
A sessão ordinária desta segunda-feira (27) foi marcada por discussões e debates acalorados entre os parlamentares, quando o assunto em questão foi o aumento salarial. Houve até quem defendesse a redução do salário dos vereadores, para um salário mínimo, mas a proposta não passou de uma especulação, que despertou a rejeição da maioria dos parlamentares que estavam na seção.
A notícia de que o aumento já havia sido aprovado, foi alvo de críticas da população obidense, que vive um momento de instabilidade política e financeira no município. O presidente da câmara, vereador Nivaldo Aquino (PTN), rebateu as críticas, e afirmou que o legislativo obidense jamais aprovou projetos as escondidas. “Tudo que é decidido nessa casa, é aprovado em plenária. A câmara jamais tomou decisões as escondidas, como estão afirmando por ai. Como o regimento interno da casa prevê que o projeto de lei passe por duas seções para ser aprovado, o projeto será votado amanhã”, explicou Aquino.
O relator do projeto, vereador José Barbosa (PSD), que votou favorável ao aumento, explica que no caso dos vereadores o reajuste salarial está previsto em lei, e obrigatoriamente deve ser realizado a cada quatro anos. O salário dos parlamentares deve ser reajustado até 30% do valor bruto do salário dos deputados estaduais. “Esse novo salário, se aprovado em plenário, não é para essa legislatura, e sim para próxima, ou seja só passará a vigorar a partir de 2017. A nossa responsabilidade é agir conforme o que diz a lei: a cada quatro anos deve ser feito o reajuste, se a casa não fizer esse reajuste, ela estará indo contra a lei, o que pode resultar em problemas futuros com o tribunal de contas”, afirmou Barbosa.
Por orientação dos tribunais, a votação deve ser feita antes das eleições, o que deve ocorrer na terça-feira, quando será realizada a última sessão da Câmara de Vereadores de Óbidos, no primeiro semestre de 2016.
A mesa diretora da câmara não autorizou a imprensa a ter acesso a redação final do projeto de lei. Quanto ao aumento dos salários do prefeito, vice e secretários a Constituição Federal determina que a legislatura vigente, estabeleça em lei os salários da próxima gestão, em decorrência da inflação. A constituição diz ainda, que os salários devem ser reajustados para não ficarem abaixo dos índices da inflação.
Um levantamento feito pelo Portal Obidense, revela os novos números da remuneração de vereadores, prefeito, vice e secretários a partir de 2017, caso o projeto seja aprovado.
Prefeito – salário atual: R$ - 13 mil / novo salário: R$ - 14 mil
Vice-prefeito - salário atual: R$ - 7 mil / novo salário: R$ - 9 mil
Vereadores - salário atual: R$ - 6 mil / novo salário: R$ - 7 mil
Secretários municipais - salário atual: R$ - 5 mil / novo salário: R$ - 6 mil
Observação: Os valores informados acima são brutos e não está incluso descontos com INSS e outros encargos.
Mesmo sendo aprovado, o próximo presidente da câmara de vereadores, poderá rejeitar o novo salário, caso não tenha recursos para garantir o aumento. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), determina que o valor global dos salários de vereadores e demais funcionários, não ultrapasse 70% do total dos recursos da câmara. “O novo presidente é que vai decidir se paga ou não esse novo salário, a nossa legislatura está fazendo a sua parte, fazendo o projeto como determina a lei, mesmo assim acho muito difícil esse novo valor vigorar, já que o orçamento da casa para o ano que vem deve sofrer uma redução por conta dessa crise”, disse Nivaldo Aquino.
O último reajuste dos salários dos vereadores ocorreu no ano de 2012. Caso o projeto seja aprovado, o presidente da câmara terá 30 dias, a partir da votação, para protocolar o projeto no Tribunal de Contas.
