20/12/2021 às 10h56min - Atualizada em 20/12/2021 às 10h56min

Quase 6 bi para o caixa dos partidos políticos | Portal Obidense

Deputados e senadores derrubaram diversos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso, entre os quais o veto aos recursos previstos para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais em 2022

Por: Antonio Vital

BRASIL - O Congresso derrubou ainda vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúdes e dos agentes de combate às endemias.

O veto aos R$ R$ 5,7 bilhões de reais do Fundo Eleitoral dominou parte dos debates em Plenário.

Muitos deputados, como os do PSOL, declararam apoio ao financiamento público de campanha, mas disseram que o valor é exagerado. Outros deputados se posicionaram contra o financiamento público, como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“O que a gente está tratando aqui é do dinheiro do cidadão. Fundão eleitoral é dinheiro público. E quando a gente fala de dinheiro público a gente está falando que cada cidadão que vai numa padaria comprar um litro de leite está pagando este fundão porque o leite que você compra tem um dinheiro ali que vai financiar. E fundão eleitoral financia campanhas políticas.”

Deputados favoráveis à previsão desses recursos no orçamento argumentaram que eles são importantes para equilibrar a disputa eleitoral e para evitar que políticos fiquem reféns de empresas que financiam campanhas em troca de favores futuros. Foi o que disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

“Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, nós não ficamos devendo favores. Nós não ficamos na condição de ter que atender quem nos financiou. Isso é uma grande conquista para a democracia. Até porque, salvo se houver qualquer tipo de financiamento às escondidas, todos aqui ficamos na mesmíssima condição de falar e defender aquilo que a gente acredita ser o melhor para o país.”

Um dos vetos derrubado foi comemorado pela oposição, o que vetava integralmente a chamada Lei Assis Carvalho, que prevê medidas de socorro aos agricultores familiares, como prorrogação, descontos, renegociação de dívidas e flexibilização no crédito rural.

Entre as medidas previstas está o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil reais por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. A derrubada do veto fez parte de um acordo com o governo que envolveu a manutenção de outros trechos vetados.

Mas o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vice-líder do Governo no Congresso, alertou que a derrubada deste veto, que envolveu também negociação de dívidas com esses agricultores junto aos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, vai obrigar um ajuste no Orçamento.

‘O governo concorda, porém, eu vou aqui fazer um alerta: os agentes comunitários de saúde são importantes, mas é importante dizer que nós precisamos alocar os recursos para pagar a conta. Dos agentes comunitários já tem R$ 1 bilhão previsto e o relator do orçamento para 2022, deputado Hugo Leal, tem que conseguir viabilizar mais R$ 1 bilhão. Como também estes vetos que estão agora sendo votados trazem benefícios dos fundos constitucionais. Vai atender aos agricultores pequenos e médios. Juntamente com os fundos constitucionais das dívidas dos produtores rurais, vai alcançar R$ 7 bilhões de reais.”

Já a derrubada do veto ao piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias foi acompanhada das galerias por representantes da categoria e comemorada em plenário por deputados de diversos partidos, como Hildo Rocha (MDB-MA).




“Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva. São os grandes guerreiros da saúde. Estão em todos os municípios, estão nas casas e durante o período da pandemia mostraram a grande importância que eles tem para todo o povo brasileiro.”

O Congresso derrubou ainda o veto total ao projeto, do Senado, que regulamenta a profissão de despachante documentalista. Outro veto, derrubado apenas pela Câmara, precisa ser votado ainda pelo Senado. É o que vetou trechos da MP de privatização da Eletrobras que beneficiava moradores que ocupam faixas de transmissão.

E um acordo de líderes fez com que ficassem para fevereiro a análise de 15 vetos, entre eles o feito à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas, uma reivindicação de parlamentares de diversos partidos.

Também foi adiada a decisão sobre vetos relacionados à pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos (PL 4968/21) e a quebra de patentes das vacinas (PL 12/21).




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