BRASIL – O governo editou uma Medida Provisória MP 919 de 2020 reajustando o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 em 2021. A medida tem efeito imediato, mas terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias e depois convertido em lei. O novo valor, de mil e cem reais, está acima do previsto na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de mil e oitenta e oito reais. O reajuste de 5,26% em relação a 2020 levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de janeiro a novembro e uma projeção para o índice em dezembro, já que este número só será divulgado no dia 12 de janeiro.
O novo valor do salário mínimo também aumenta aposentadorias, seguro desemprego, PIS Pasep e o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Com a vinculação desses programas ao piso nacional, o Governo calcula um impacto de quatro bilhões de reais no orçamento.
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