BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, na sessão administrativa desta quinta-feira (12), a decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu na madrugada de hoje pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para adiar as eleições para prefeito e vereador na capital Macapá. Nos demais municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro. A decisão do Plenário foi unânime.
Na decisão, o presidente do TSE ressalta que o presidente do tribunal regional “retrata situação que permite concluir que, na capital, Macapá, não há segurança adequada para a realização das eleições”.
O ministro lembrou que o artigo 187 do Código Eleitoral contempla a possibilidade de adiamento do pleito por motivos excepcionais. Ele afirmou que o adiamento da data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral. E que que a conclusão do processo eleitoral em Macapá deverá ocorrer até a data limite de 27 de dezembro. Segundo Barroso, não há qualquer possibilidade de se prorrogar os mandatos dos atuais prefeito e vereadores do município.
De acordo com o ministro, informações obtidas de outros órgãos, como Polícia Federal e Abin, revelaram “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo”.
“Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, ressalta Barroso na decisão.
No pedido encaminhado ao TSE no início da noite de quarta-feira (11), o presidente do TRE, Rommel Araújo, afirmou que se reuniu na tarde de ontem com representantes da área de inteligência da Abin, Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal, que relataram, em razão do retorno gradual da energia, “ações de vandalismo, algumas delas dirigidas e coordenadas por membros de facções criminosas”.
Além disso, segundo o presidente do TRE, “parte da população, que sofre com o desabastecimento de água e falta de energia elétrica, está sendo incitada à realização de queima de pneus em via pública, bem como a depredarem o patrimônio público”.
Nas demais cidades do Amapá, frisou o presidente do Regional, “a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível”.
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