24/01/2020 às 11h35min - Atualizada em 24/01/2020 às 11h35min

Audiência pública facilita diálogo das comunidades com as instituições em Oriximiná | Portal Obidense

Por: Lila Bemerguy
Foto: Lila Bemerguy
ORIXIMINÁ - Cerca de 500 pessoas participaram de audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça de Oriximiná, em conjunto com a 7ª Promotoria Agrária de Santarém, no dia 22 de janeiro, para tratar sobre a regularização fundiária e políticas públicas relacionadas a 16 comunidades localizadas na estrada do BEC, na região do planalto. A audiência foi realizada na quadra esportiva da Escola Nova Betel, no Km 12 da Estrada do BEC, com a participação de autoridades e representantes de instituições relacionadas às demandas dos comunitários.

A promotora de justiça Lilian Braga, que a época respondia pela PJ Agrária, convocou a audiência após receber carta de um grupo de representantes das comunidades, denunciando a situação de abandono que enfrentam.  “O debate foi estabelecido a partir das demandas apresentadas pelas comunidades, especialmente questionando a falta ou a demora da falta de regularização fundiária nos territórios. Essa é uma área de assentamento e também de ocupação por populações tradicionais, que ainda detém castanhais, tem unidades de conversação, que se avizinha com territórios indígenas, quilombolas, e merece atenção dos órgãos reguladores fundiários”, explica.

A promotora de Justiça ressalta que a audiência foi um momento histórico para a comunidade, e um desafio para ser realizada, devido ser uma região afastada da sede do município. “Nesses tempos de chuva, temos que ficar torcendo para que as estradas estejam boas, pois normalmente não estão num bom estado de conservação. Mas tivemos um dia de sol e todas as autoridades e convidados conseguiram chegar”, comemora.

Estavam presentes o Ouvidor Agrário Nacional, em exercício, Cláudio Braga, representantes da Polícia Militar, do Incra oeste do Pará, Emater, prefeitura e secretários municipais de Oriximiná, Diocese de Óbidos, paróquia de Oriximiná, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Alenquer, Santarém e Oriximiná, além de instituições financeiras e da Equatorial Energia, responsável pelas obras do programa Luz para Todos.

Entre os temas tratados, foram apresentadas demandas em relação à dificuldade de regularização fundiária, estrutura das estradas e ramais, que dificultam o escoamento da produção e afetam o transporte escolar e outros. O programa Luz para Todos também foi abordado, com relatos de locais como o Xiriri, onde mesmo com o linhão passando ao lado, não há energia. O conhecimento e acesso aos financiamentos e linhas de crédito rural pelos bancos foi outra demanda, sendo sugerida a realização de uma oficina ainda no primeiro semestre para atender a região de Oriximiná, Óbidos, Faro e Terra Santa, com a presença do Incra.

A realização da audiência pública na própria comunidade possibilitou a aproximação e o diálogo com as autoridades e representações institucionais relacionadas às demandas mais emergentes das comunidades da estrada do BEC. “O grande nó para essas comunidades ainda é a falta de regularização fundiária. A falta dos documentos que deem informações do território ocupado inviabiliza uma sequência de possibilidades de desenvolvimento econômico”, diz a promotora.  Um exemplo simples é não conseguir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).  “É uma lacuna muito grande que o Estado precisa sanar para atender para essas populações”, ressalta.  

A promotoria vai aguardar a chegada de outros documentos para as conclusões, e o Ministério Público vai demandar para todas as instituições competentes, para que seja otimizado o processo de regularização fundiária das comunidades, além das demais solicitações. As demandas relacionadas à promotoria de Justiça Agrária serão encaminhadas em conjunto com a titular, Ione Nakamura.
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