07/10/2019 às 13h49min - Atualizada em 07/10/2019 às 13h49min

Novos conselheiros tutelares em Óbidos | Portal Obidense

Por: Elton Pereira
ÓBIDOS - Aconteceu em todo Brasil a eleição unificada para escolha do Conselho Tutelar. O processo eleitoral iniciou às 08h de domingo (06) e seguiu até às 17h,  votaçãofoi realizada em cédulas, facultativo  e secreto.
 
Em Óbidos 15 candidatos concorram as 05 vagas como titular e 05 suplentes. As urnas foram instaladas em escolas, tanto na zona urbana como na zona rural.
 
O processo eleitoral foi coordenado pelo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
A apuração dos votos foi realizada na sede do próprio conselho e foi acompanhada por órgãos ligados ao conselho e pelo Ministério Público.
 
Os Conselheiros Eleitos Foram
 
Fabrício Souza 325 (Votos)
 
Ronielson Nunes 209 (Votos)
 
Ana Paula 185 (Votos)
 
Irmã Ereneuza 175 (Votos)
 
Erica Amorim- 133 (Votos)
 
O que são os Conselhos Tutelares:
 
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:
 
• Atender e aconselhar os pais ou responsável;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Os obidenses escolheram neste domingo (06), os 05 novos conselheiros tutelares para os próximos quatro anos, e tomam posse em janeiro 2020. 
 
Contato - O Portal Obidense, equipe de Óbidos tem um novo número de Whatzapp, para entrar em contato pode enviar mensagem a qualquer hora para o número (93)9 9215-7138

 

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