ÓBIDOS - Aconteceu em todo Brasil a eleição unificada para escolha do Conselho Tutelar. O processo eleitoral iniciou às 08h de domingo (06) e seguiu até às 17h, votaçãofoi realizada em cédulas, facultativo e secreto.
Em Óbidos 15 candidatos concorram as 05 vagas como titular e 05 suplentes. As urnas foram instaladas em escolas, tanto na zona urbana como na zona rural.
O processo eleitoral foi coordenado pelo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A apuração dos votos foi realizada na sede do próprio conselho e foi acompanhada por órgãos ligados ao conselho e pelo Ministério Público.
Os Conselheiros EleitosForam
Fabrício Souza 325 (Votos)
Ronielson Nunes 209 (Votos)
Ana Paula 185 (Votos)
Irmã Ereneuza 175 (Votos)
Erica Amorim- 133 (Votos)
O que são os Conselhos Tutelares:
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:
• Atender e aconselhar os pais ou responsável; • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos; • Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. Os obidenses escolheram neste domingo (06), os 05 novos conselheiros tutelares para os próximos quatro anos, e tomam posse em janeiro 2020.
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