ÓBIDOS - Na manhã desta quarta-feira, 30 de setembro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Óbidos (SEMMA) realizou um trabalhos de sensibilização junto à população quanto à importância de respeitar o Defeso do Tambaqui, espécie protegida pela Instrução Normativa (IN) nº 35, de 29 de setembro de 2005 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). De acordo com a legislação no período de 01 de setembro até 31 de março fica proibida a pesca, o transporte, armazenamento, beneficiamento e a comercialização do tambaqui, sendo permitida apenas a venda do pescado que foi declarado junto aos órgãos competentes ou ainda o pescado oriundo de criadouros desde que estejam licenciados junto aos órgãos competentes e munidos de guia de transporte e de comercialização.
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Segundo a titular da SEMMA, Maria José Figueira, os agentes ambientais estão divididos em equipes percorrendo feiras, mercados e pontos de venda do pescado na cidade entregando folders com informações sobre a importância de preservar as espécies. “A lei diz que fica proibida a pesca, transporte, armazenamento, beneficiamento e a comercialização do tambaqui neste período de 01 de outubro a 31 de março, que é o período de reprodução desta espécie, então estamos em campo fazendo o trabalho de sensibilização não apenas do pescador, mas também do vendedor e da população em si”, falou Maria José.
Maria José falou ainda sobre a necessidade da realização da declaração de estoque do pescado junto aos órgãos competentes. “A legislação diz ainda que a venda do pescado só é permitida após esta data de 1 de outubro mediante a declaração de estoque. Aqui em Óbidos essa declaração é realizada aqui na SEMMA no setor de fiscalização no horário de 08 às 14h é um procedimento simples onde a pessoa vem munida com documentos pessoais e comprovante de residência e faz o comunicado e nós encaminhamos um equipe ao local para fazer a pesagem do pescado e emitir a declaração ou guia em caso de saído do pescado para fora do município”, enfatizou.
Após o trabalho de sensibilização as equipes da SEMMA iniciarão um trabalho de fiscalização e controle alusivo ao projeto “Pescando Cidadania”. Vale ressaltar que a penalidade para quem infligir à legislação varia de R$ 700 a R$ 100 mil reais com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto.
Por: Martha Costa
Assessora de Comunicação - PMO
