06/04/2018 às 21h35min - Atualizada em 06/04/2018 às 21h35min

Câmara assina Termo de Cooperação com órgãos de denúncia do consumidor parceiros no ´Se Liga´

Inf. CMM - Setor Comunicação
Por: Walmir Ferreira

MANAUS - O aplicativo ‘Se Liga’, lançado em novembro do ano passado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que permite ao cidadão ter acesso a leis e efetuar denúncias a órgãos competentes pelo celular, terá assinatura de Termo de Cooperação entre o presidente do Poder Legislativo, Wilker Barreto (PHS), e os órgãos de defesa do consumidor, na próxima quarta-feira (11). A assinatura do termo será oficializada no plenário Adriano Jorge da CMM, às 9h.

Estarão presentes, o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Fábio Monteiro, o defensor público do Estado do Amazonas (DPE-AM), Rafael Vinheiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima, o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Luiz Costa Lins e José Paulo Radin do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor.

O aplicativo proporciona ao cidadão, em tempo real, o acesso às leis aprovadas no Parlamento Municipal, além de facilitar denúncias de descumprimentos, irregularidades ou infrações de leis num link direto com os órgãos competentes.

O acesso ao ‘Se Liga’ é feito por meio de telefone celular móvel disponível para Androide, mas, em breve, o aplicativo estará disponível para IOS (Sistema Operacional Móvel da Apple) e Windows Phone.

Com ele, o cidadão poderá consultar as leis por meio de palavras-chaves relacionadas à lei, realizar registro em tempo real e compartilhar em suas redes sociais se tais leis estão sendo descumpridas em órgãos privados ou públicos.

Todas as denúncias serão encaminhadas em tempo real para os órgãos de denúncia do consumidor.

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