21/12/2015 às 18h05min - Atualizada em 21/12/2015 às 18h05min

Prefeito Flávio Marreiro de Alenquer volta ao seu cargo.

Decisão do Tribunal de Justiça do Pará garante retorno do prefeito de Alenquer ao seu cargo.

Da Redação
Prefeito MArreiros - Foto: Portal

ALENQUER – A defesa do prefeito afastado de Alenquer Flávio Marreiro do PTdoB, conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Justiça -  TJ do Pará que garante o retorno ao seu cargo. O Prefeito Marreiro foi afastado por 90 dias a pouco mais de um mês, por decisão da Câmara de Vereadores de Alenquer, para investiga-lo de acusações de práticas de irregularidades na área de Educação.

É a segunda vez que ele consegue, graças à Justiça de Belém, reassumir o cargo, para qual foi eleito em outubro de 2012 com 35% dos votos válidos, em disputa apertada com o ex-prefeito Doutor Farias do PR, que obteve 34% dos votos válidos, o vice-prefeito Carlos Cambraia assumiu o cargo durante esses dias que o Prefeito Marreiro foi afastado. E uma de suas primeira ação foi nomear o médico Paulo Monteiro como secretário de Saúde.

Para o Desembargador Leonardo Tavares, a Câmara de Vereadores não cumpriu a lei ao decidir pelo afastamento do prefeito por 90 dias, “É possível verificar que a denúncia contra

o prefeito municipal foi recebida, votada e decidida em uma única sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na sessão ordinária de 16 de novembro de 2015, oportunidade em que houve a deliberação que culminou no afastamento do prefeito. Nesse cenário, insta consignar que os direitos e garantias fundamentais ao contraditório e a ampla defesa foram totalmente alijados, e o mais grave, nenhum prazo legal foi observado ou cumprido.” Informou o Tavares na sua decisão.


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