Prefeito MArreiros - Foto: PortalALENQUER – A defesa do prefeito afastado de Alenquer Flávio Marreiro do PTdoB, conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Justiça - TJ do Pará que garante o retorno ao seu cargo. O Prefeito Marreiro foi afastado por 90 dias a pouco mais de um mês, por decisão da Câmara de Vereadores de Alenquer, para investiga-lo de acusações de práticas de irregularidades na área de Educação.
É a segunda vez que ele consegue, graças à Justiça de Belém, reassumir o cargo, para qual foi eleito em outubro de 2012 com 35% dos votos válidos, em disputa apertada com o ex-prefeito Doutor Farias do PR, que obteve 34% dos votos válidos, o vice-prefeito Carlos Cambraia assumiu o cargo durante esses dias que o Prefeito Marreiro foi afastado. E uma de suas primeira ação foi nomear o médico Paulo Monteiro como secretário de Saúde.
Para o Desembargador Leonardo Tavares, a Câmara de Vereadores não cumpriu a lei ao decidir pelo afastamento do prefeito por 90 dias, “É possível verificar que a denúncia contra
o prefeito municipal foi recebida, votada e decidida em uma única sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na sessão ordinária de 16 de novembro de 2015, oportunidade em que houve a deliberação que culminou no afastamento do prefeito. Nesse cenário, insta consignar que os direitos e garantias fundamentais ao contraditório e a ampla defesa foram totalmente alijados, e o mais grave, nenhum prazo legal foi observado ou cumprido.” Informou o Tavares na sua decisão.
