19/09/2017 às 17h25min - Atualizada em 19/09/2017 às 17h25min

Presidente da câmera de vereadores de Óbidos cobra prestação de contas de R$ 900 mil reais, recebido do ICMS Verde.

A Câmara recebeu denúncia na sessão do dia 11 e 12 sobre os valores recebido, convocou o secretário do meio ambiente e caso não comparece um CPI poderá ser instalada.

Por: Rafaela Aquino
Foto: Rafaela Aquino

ÓBIDOS - Durante a sessão desta terça-feira (19), o vereador e presidente da câmera, José Carlos (Preto) do PSD, cobrou informações a respeito dos recursos do ICMS Verde que o município vem recebendo, ele quer saber onde estão sendo aplicados e que as aplicações sejam feitas com transparência.

Segundo, José Carlos, o município já recebeu só este ano aproximadamente R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), o que dá em média de R$ 128.500,00 mês. Após receber denúncia sobre os valores, o vereador solicitou a prestação de contas da secretaria de meio ambiente.

“O que queremos saber é o que está sendo feito com esse dinheiro, que todo mês e repassado para o município, desde janeiro que não foi prestado conta desses valores. A lei, é bem clara quando diz que o ICMS Verde  de cada município ele tem que cair em fundo, onde o mesmo deve ser gerenciado pelo Secretário da Secretaria de Meio Ambiente do município  com aval do conselho e prestado conta com a câmara semestralmente e nada disso desde janeiro foi feito, já estamos em setembro e não foi criado fundo, não deram  nem uma satisfação para o conselho e muito menos mandam a prestação de conta para a Câmara, o mais suspeito foi que após a denúncia que a câmara recebeu o Secretário de Meio Ambiente, foi convocado a vim até a essa casa, e até esse exato momento não compareceu, vive mandando recado pelos vereadores da base do governo,  quero deixar bem claro que aqui não somos meninos! Aqui não é a casa da mãe Joana! não funciona através de recadinho, como já disse o que queremos e só saber, onde está esse dinheiro e em que foi invertido”. Disse o Vereador Preto.

Cabe ressaltar que os valores do ICMS Verde do município de Óbidos, atualmente está sendo administrado pela secretaria de Planejamento do município, e que até o momento não foi criado o fundo do meio ambiente.

O parlamentar levou o conhecimento a casa sobre a denúncia na sessão do dia 11 e 12 do corrente mês e ninguém da prefeitura se pronunciou. O atual secretário de Meio Ambiente Ednildo Queiroz, se colocou disposição para prestar esclarecimentos na sessão desta terça-feira (19), mas não compareceu, com isso o vereador e presidente da Câmara Municipal de Óbidos vai sugerir aos demais pares a instalação de uma CPI, para apurar a denúncia.

O que é ICMS Verde?

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação possui critérios ambientais denominados de ICMS Verde.

A regularização ambiental, contemplando áreas de preservação permanente e reservas legais; o fortalecimento da gestão ambiental, aprimorando a capacidade de gestão do meio ambiente municipal; o estoque florestal, notado pelo remanescente florestal ou cobertura vegetal; e a gestão territorial, que busca abranger no cálculo e privilegiar municípios que possuem áreas protegidas no seu território.

Uma verba específica para aplicar diretamente ao meio ambiente é repassada ao município, fortalecendo a gestão, respaldada em legislação estadual e municipal. Os gestores responderão ao Tribunal de Contas quando não aplicam o montante específico ou não justificam sua aplicação. o ICMS Verde incentiva a descentralização municipal, o combate ao desmatamento e a proteção de unidades de conservação, entre outros interesses ambientais.


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