Foto: Redes sociaisJURUTI - Uma decisão do Ministério Público do Estado do Pará(MPPA) foi aplaudida pelos cidadãos do município de Juruti, no oeste do Pará. O órgão determinou que o prefeito Henrique Costa (PT), afastasse todos os parentes em até terceiro grau de membros do poder Executivo e Legislativo com cargos comissionados ou por contratação temporária.
Ministério Público de Pará (MPPA) emitiu recomendação à prefeitura de Juruti para que não pratique nepotismo no município. O promotor de justiça Rafael Trevisan Dal Bem recomendou ao prefeito que exonere, no prazo de 20 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou função gratificada que tenham relação de parentesco com o prefeito, vice, secretários, vereadores e outros integrantes da administração pública. A recomendação foi assinada no dia 19 de junho.
Uma lista com nome de servidores enquadrados nessa condição foi anexada à recomendação, com o pedido que os atos de exoneração destes sejam enviados ao MPPA. No mesmo prazo de 20 dias é recomendada a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas com vínculo de parentesco que configure nepotismo.
A promotoria ressalta que o nepotismo “é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa”.
A recomendação considera a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargos de direção, chefia ou assessoramento para o exercício dos cargos em comissão ou confiança na administração pública direta e indireta.
A partir do recebimento da recomendação o prefeito Henrique Costa deve ser abster de nomear para cargos comissionados e de confiança, bem como contratar pessoas por tempo determinado, que sejam parentes de acordo com o previsto na Súmula.
Dez dias após o termino do prazo estipulado para as medidas recomendadas, o MP requisita o envio da cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondam às hipóteses apresentadas e declaração dos demais servidores ocupantes dos cargos, esclarecendo se possuem ou não relações de parentesco com ocupantes de cargos na administração municipal. Em caso de descumprimento, o MP informa que adotará as medidas legais cabíveis para assegurar sua implementação.
Lista do nepotismo
Marilene Garcia- irmão do atual presidente da câmara dos vereadores, o Sr° Marisson Garcia
Leandro Batista de Sousa- filho do atual presidente da câmera dos vereadores, o Sr° Marisson Garcia.
Lucas Batista de Sousa- filho do atual presidente da câmera dos vereadores, o Sr° Marisson Garcia.
Valdeci Mota Batista- Sogra do vice-prefeito
Tiago Andrade de Albuquerque-marido da atual secretaria de saúde
Joquibede Mota batista – Cunhada do vice-prefeito
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Fonte: Ministério Público de Pará (MPPA)
