Foto: Brandable Box/UnsplashBRASIL - O governo federal está prestes a sancionar a nova taxa sobre compras internacionais, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, que criará um imposto de 20% sobre cada compra a partir de julho. A cobrança será aplicável a produtos importados com valor de até US$ 50, aproximadamente R$ 250.
A medida faz parte do projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incluiu a taxação como um “jabuti” – termo usado para descrever propostas sem relação com o texto original inseridas em projetos legislativos. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é esperada para a próxima terça-feira (2).
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O Ministério da Fazenda planeja iniciar a cobrança do imposto imediatamente após a sanção, sem aplicar os princípios da anterioridade, anualidade ou noventena. Segundo Fernando Zilveti, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, trata-se de um imposto regulatório que a União pode ajustar conforme seus interesses.
Apesar de o presidente da República ter se manifestado publicamente contra a taxação, as negociações conduzidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto ao Congresso Nacional, garantiram a aprovação da medida. Governistas afirmam que o compromisso de sancionar a taxa foi assumido pelo Planalto durante as negociações, eliminando a possibilidade de veto.
Inicialmente, o Congresso planejava uma taxação de 60%, mas após negociações com o governo, acordou-se a alíquota de 20%. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 100) sobre o tributo a ser pago.
