Foto: Ag. Pará PARÁ - Investir em ações de combate ao desmatamento em municípios considerados prioritários, com base no histórico de degradação. Este é o objetivo do programa “União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais”, que foi tema de uma reunião, na terça-feira (10), em Belém. Participaram representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de prefeituras e secretarias municipais de cerca de 15 municípios paraenses.
Com recursos da ordem de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia, a iniciativa vai reforçar as ações já implementadas pelo governo do Pará, responsáveis por garantir 56% de redução dos alertas de desmatamento nos últimos três meses - o melhor resultado do trimestre - e que tem com base o Decreto Federal nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o projeto.
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O secretário de Meio Ambiente do Pará, Mauro O’de Almeida, pontua que um dos principais diferenciais da iniciativa é a descentralização do combate ao desmatamento. “Essa é mais uma iniciativa que tem por objetivo fortalecer o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e que conta com o apoio do Governo do Pará e da Semas, que não tem medido esforços em ações de comando e controle nesta gestão e que, felizmente, tem alcançado resultados efetivos nesse sentido. Com essa iniciativa do governo federal, o grande diferencial para fazermos um bom trabalho é a descentralização, é fazer com que o município, no tocante ao desmatamento, tenha uma infraestrutura, nos dando um feedback mais ágil nos alertas para que as nossas equipes possam se deslocar. O segundo aspecto é haver uma estrutura mínima de servidores nos municípios, para que a gente possa trabalhar, além dos alertas, com regularização por meio do Cadastro Ambiental Rural também”, explicou o secretário.
O programa irá desenvolver ações de prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia, com vistas à proteção de áreas ameaçadas e à racionalização do uso do solo. Anualmente, o MMA editará uma lista de municípios localizados no Bioma Amazônia considerados prioritários para as ações, de acordo com o histórico de desmatamento e degradação florestal verificado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base em critérios como área total de floresta desmatada, aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos, área total de floresta desmatada nos últimos três anos e área total de alertas de degradação florestal.
De acordo com o decreto, os municípios que aderirem ao programa poderão ser priorizados nas ações do Governo federal relacionadas ao apoio à regularização ambiental e fundiária, priorização para análise de requerimento de desembargo junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fomento à recuperação da vegetação nativa, entre outros incentivos.
Para o prefeito de Novo Progresso, Gerson Dill, a parceria é muito importante para que se encontre soluções para solução do passivo ambiental. “Essa é, sem dúvida, uma iniciativa importante principalmente para que a gente busque novas alternativas econômicas para os municípios. No caso de Novo Progresso, é um trabalho de conscientização, redução do desmatamento e busca de alternativas para a solução do passivo ambiental que hoje temos no município, então esse diálogo junto com o Ministério do Meio Ambiente e junto com a Semas é uma junção de forças para resolver essa questão”, destacou.
Segundo o prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes da Silva, a parceria entre os governos federal, estadual e municipal será benéfica sobretudo para a população dos municípios. “Com essa parceria, o governo federal, o governo estadual e os municípios trabalharão para diminuir o desmatamento na Amazônia e no Pará, mas sobretudo tentando encontrar alternativas para que esse Amazônida, que vive nessas áreas, possa sobreviver com qualidade de vida, ou seja, é um pacto pela sustentabilidade, para preservarmos o meio ambiente e ao mesmo tempo não deixarmos de trabalhar para criar condições mínimas de vida para quem vive nos municípios. Altamira tem o seu sistema de monitoramento, no qual trabalhamos em parceria com a Semas e por onde conseguimos, em tempo hábil, comunicar o Estado sobre ilícitos que estão acontecendo e o caminho é esse”, explica.
André Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, explica que o objetivo é ampliar em até 10 vezes o volume de recursos a serem investidos nos municípios até a COP30, em Belém.
“Este é mais um passo do programa assinado pelo presidente Lula e a nossa proposta é investir recursos nos municípios que aderirem ao compromisso de redução do desmatamento. Isso vai ocorrer nos próximos três anos e cada município terá direito a um volume de investimentos proporcional ao seu desempenho na redução do desmatamento. Com isso, o que a gente quer é um compromisso para continuarmos essa redução do desmatamento que já estamos conseguindo. Em 2023, no estado do Pará a redução chega à casa dos 60% e isso vai permitindo com que façamos esses investimentos para que possamos reduzir ainda mais, melhorando as condições de produção, de regularidade da economia nos municípios prioritários e com isso a gente conseguir inclusive na COP de 2025, em Belém, ter uma proposta de captação de um volume 10 vezes maior de recursos, portanto queremos investir R$600 milhões para captar pelo menos R$6 bilhões para investir nesses municípios e outros que vão se tornar prioritários”, explicou.
Entre os próximos passos da iniciativa está a organização de uma oficina para capacitar e qualificar os titulares das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Agricultura para facilitar a adesão ao programa por parte das gestões. O objetivo, segundo o MMA, é que a adesão ocorra ainda este ano para que os recursos comecem a ser aplicados até o final do primeiro semestre de 2024.
