Foto: Reprodução/InternetBRASIL - Em uma tentativa de exigir coerência do atual governo, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou projeto de lei para proibir a equipe de segurança pessoal do presidente Lula e dos ministros do governo de usar armas de fogo.
“Fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do presidente da República e de seus ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignatários”, estabelece o Projeto de Lei 4.012/2023, protocolado na segunda-feira 21.
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Na justificativa, o parlamentar, que faz parte da bancada pró-armas, afirma que a proposta é coerente com a postura ideológica do atual governo, contrário às armas. “Essa medida visa a alinhar os órgãos que realizam a segurança do presidente da República e de seus ministros à visão do atual governo, que não enxerga as armas de fogo como algo benéfico para a sociedade”, escreveu Bilynskyj.
O deputado citou uma declaração recente de Lula, feita durante a live semanal da terça-feira passada 15, quando o presidente afirmou que: Quem anda armado é covarde. “Eu não quero ter arma dentro de casa para fazer bem, se eu tiver arma em casa é para me livrar de alguém. E tem gente que gosta que sai armado mostrando que é poderoso. É um covarde. Quem anda armado é um covarde, tem medo”, disse Lula, há uma semana.
Por isso, afirmou o parlamentar, “a proibição do uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente e de seus ministros é uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”.
Lula desmantelou política de acesso às armas
Uma das primeiras medidas do presidente Lula, ainda no dia da posse, em 1º de janeiro, foi revogar os decretos de Jair Bolsonaro que tratavam do acesso a armas e munição. Em 21 de julho, Lula publicou decretos para tornar mais rígido o controle de armas no país e reverter a política do governo anterior
Entre as novas regras, estão a redução do limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), a restrição de uso de alguns calibres, como a pistola 9 mm, e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro. O governo também transferiu as responsabilidades pelo registro de armas do Exército para a Polícia Federal.
Com Bolsonaro, o número de registros CACs subiu de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado e o número de armas de cidadãos comuns mais que dobrou. Já o número de assassinatos caiu em 2019, 2021 e 2022. No ano passado, foi o menor número em 12 anos, conforme o Anuário Nacional de Segurança Pública, divulgado em julho.
