ÓBIDOS - A Câmara de Vereadores do Município de Óbidos abre novas discussões sobre o Projeto de Lei n° 130/2016, que trata sobre a Criação do Distrito do Flexal.
Em análise ao escopo do Projeto de Lei verifica que se encontra em desacordo com o que preceitua os §§ 3° e 4° do Art. 3° e o inciso II do Art. 5° da Lei Municipal n° 3461/ 2008, uma vez que inexiste mapa delimitando a área a ser transformada em distrito, bem como, não encontra-se citado na matéria os limites do ponto cardeal Leste.
Rilder Afonso, do PSDB lidera os vereadores que aprovam a criação do distrito do Flexal e cita que outro ponto a ser observado, é que ao longo das margens do rio Amazonas localiza-se comunidades ribeirinhas, as quais acredita que devem ser mencionadas nos limites e confrontações do polo cardeal Sul.
O parecer manifesta ainda pela SUSPENSÃO da Redação Final do Projeto, para que sua propositura seja novamente reanalisada, dando importância, principalmente, a área a ser atingida e suas limitações.
Flexal é uma comunidade do município de Óbidos, Oeste do Pará, localizada há aproximadamente 75 km, distante por terra. Mas, via fluvial a viagem pode demorar menos tempo. Menos de uma hora de lancha, em tempos de cheia.
A localidade é vizinha ao município de Curuá, são menos de 30 minutos. São mais de 05 (cinco) mil habitantes o que tornaria a comunidade apta para a formação distrital.
Plebiscito é uma manifestação popular expressa através de voto, que ocorre quando há algum assunto de interesse político ou social. Resumindo o plebiscito e a lei decretada pelo povo.
Plebiscito no Pará
Um exemplo de plebiscito foi o "Plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará", que aconteceu em 11 de Dezembro 2011, apenas no Estado do Pará. A proposta em causa, que era a divisão daquele Estado em outros três denominados "Pará", "Carajás" e "Tapajós", foi rejeitada pela população.