30/11/2016 às 10h59min - Atualizada em 30/11/2016 às 10h59min

Projeto de lei que poderá aprovar a Vila do Flexal passar a ser distrito deverá ser votado até o final deste ano.

O projeto de nº 130/2016, se passar na Câmara de vereadores, os moradores da Vila serão chamados a votar em forma de plebiscito.

Por: Walmir Ferreira
Foto: Portal Obidense

ÓBIDOS - A Câmara de Vereadores do Município de Óbidos abre novas discussões sobre o Projeto de Lei n° 130/2016, que trata sobre a Criação do Distrito do Flexal.

Em análise ao escopo do Projeto de Lei verifica que se encontra em desacordo com o que preceitua os §§ 3° e 4° do Art. 3° e o inciso II do Art. 5° da Lei Municipal n° 3461/ 2008, uma vez que inexiste mapa delimitando a área a ser transformada em distrito, bem como, não encontra-se citado na matéria os limites do ponto cardeal Leste.

“A gente vai lutar até o final do ano para que seja aprovado o projeto, até o final deste ano. Nós não vamos parar, a gente vai correr atrás até que ele seja aprovado aqui na Câmara. ” Disse o Vereador Rilder Afonso (PSDB).

Rilder Afonso, do PSDB lidera os vereadores que aprovam a criação do distrito do Flexal e cita que outro ponto a ser observado, é que ao longo das margens do rio Amazonas localiza-se comunidades ribeirinhas, as quais acredita que devem ser mencionadas nos limites e confrontações do polo cardeal Sul.

O parecer manifesta ainda pela SUSPENSÃO da Redação Final do Projeto, para que sua propositura seja novamente reanalisada, dando importância, principalmente, a área a ser atingida e suas limitações.

Flexal é uma comunidade do município de Óbidos, Oeste do Pará, localizada há aproximadamente 75 km, distante por terra. Mas, via fluvial a viagem pode demorar menos tempo. Menos de uma hora de lancha, em tempos de cheia.

A localidade é vizinha ao município de Curuá, são menos de 30 minutos. São mais de 05 (cinco) mil habitantes o que tornaria a comunidade apta para a formação distrital.

A Câmara tem até o final do ano para aprovar ao Projeto de Lei para que seja encaminhado à Justiça Eleitoral que fará um plebiscito, uma votação popular, para a criação ou não do distrito do Flexal, se isso acontecer certamente será aprovado pois os moradore da Vila Flexal a muito tempo vem reivindicando sua emancipação, esse será o primeiro passo caso tenham a oportunidade de opinar.

Plebiscito é uma manifestação popular expressa através de voto, que ocorre quando há algum assunto de interesse político ou social. Resumindo o plebiscito e a lei decretada pelo povo.

Plebiscito no Pará

Um exemplo de plebiscito foi o "Plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará", que aconteceu em 11 de Dezembro 2011, apenas no Estado do Pará. A proposta em causa, que era a divisão daquele Estado em outros três denominados "Pará", "Carajás" e "Tapajós", foi rejeitada pela população.


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