PARÁ - Nos últimos quatros anos, o Pará atingiu um novo patamar na análise dos processos de análises e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em 2022, o Pará manteve a evolução com manutenção e aperfeiçoamento de estratégias de regularização ambiental e rural e em dezembro deste ano o estado ultrapassou a marca de 120 mil cadastros analisados. Entre janeiro de 2019 e novembro de 2022, a atual gestão estadual analisou 123.688 CARs. Até 2019, apenas cerca de 2 mil análises haviam sido feitas no Estado. Números que representam um salto de 6.084,4% na análise dos cadastros.
Em 2022, a eficiência se manteve com 62.769 CARs analisados entre 1º de janeiro e 30 de novembro. Neste mesmo período deste ano, o estado também realizou a validação de 5.450 CARs. Desta forma, o estado mostra como superar o principal gargalo da regularização ambiental no país. A média mensal de análises de CAR no Pará saltou para seis mil, um crescimento em 4.700% em relação à média de 125 análises mensais até 2019.
Com esta eficiência, a estimativa para zerar o estoque de cadastros inscritos ainda sem análise foi reduzida de 150 anos para apenas cinco, uma queda em 96% do tempo de espera para a análise completa de todos os mais de 288 mil CARs inscritos no Pará.
O avanço na análise e validação do CAR é uma das metas do Programa Regulariza Pará, eixo de ordenamento fundiário, territorial e ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), instituído pelo Decreto Estadual 941/2020.
Como estratégia de fomento à regularização, o Programa Regulariza Pará desenvolve metodologias de análise do CAR, atualização e padronização dos fluxos de trabalho e das legislações estaduais para uniformização dos procedimentos de análise e validação do CAR. O objetivo é reduzir discricionariedades, garantir isonomia e segurança das análises. Foram feitos investimentos em capacidades institucionais, de planejamento, tecnológica e técnica para análise e validação do CAR, bem como a integração da agenda de projetos para incremento da análise.
Quanto maior o desenvolvimento do trabalho, maior a eficácia nos resultados, afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularização Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos. “Estamos em uma constante busca de aprimoramento técnico e para o desenvolvimento de uma prática qualificada de análise de CAR, além de metodologias cada vez mais eficientes para análise e validação do cadastro. Também são feitas orientações permanentes sobre os procedimentos de regularização ambiental a servidores ambientais dos municípios", disse.
Avanços - As estratégias que estão garantindo ao Pará um avanço inédito na regularização ambiental e rural, a partir da implementação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), foram expostas na 27ª edição da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP27), realizada em novembro deste ano no Egito. Representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) na Mesa de Diálogos “Avanços da Regularização Ambiental e Fundiária dos Estados do Pará e do Acre”, que fez parte do Painel 14 do Hub Amazônia da COP 27, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou os avanços do Programa Regulariza Pará, a plataforma do estado de regularização ambiental e rural. O plano de trabalho que implementa a política de regularização ambiental de áreas quilombolas, extrativistas e de assentamentos da reforma agrária no Pará foi um dos temas expostos por Rodolpho Bastos na COP 27.
Realizada pela Semas, por meio do Programa Regulariza Pará, a ação integrada reúne, além de Semas, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater-PA), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio).
Avanços - Entre demais avanços citados por Rodolpho Bastos alcançados pelo programa Regulariza Pará, voltado para o incentivo à regularização ambiental e rural de imóveis rurais, está também a expansão da municipalização do processo de análise e validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR), com 55 municípios já habilitados pela Semas para a análise do CAR; a inscrição de 16 territórios quilombolas e de 11 territórios extrativistas no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sicar, o Sistema Nacional de CAR; criação do Banco de Servidão Florestal com mais de 188 mil hectares de área com excedente de reserva legal; realização de mutirões de regularização e de capacitações sobre os instrumentos de regularização ambiental para mais de 400 analistas, gestores municipais e consultores; repasse de mais de R$ 270 mil aos municípios através do imposto ICMS Verde a partir de critérios de regularização ambiental no cálculo do tributo adotados em 2021; transparência de dados para assegurar e melhorar acesso à informação com a criação do Portal do Programa Regulariza Pará; estímulos à recomposição das áreas degradadas através do Programa de Regularização Ambiental, com 59 mil hectares de áreas em recuperação/restauração e 11 mil hectares a compensar.
O secretário adjunto da Semas destacou os dados da evolução em análise de CAR no Pará. “Nos últimos três anos, nós avançamos na análise de CARs em um enorme esforço de gestão. Se a gente mantivesse este ritmo de análise que existia até 2018, a gente levaria 150 anos para concluir todas as análises de CAR. Nós reduzimos este tempo para cerca de 6 ou 7 anos.”
Parte da estratégia de ampliação da análise de CAR está na municipalização da análise, cita Rodolpho. “O Estado tem mais de 288 mil cadastros ambientais rurais cadastrados. Isso alcança 83% da área cadastrável paraense. O programa Regulariza Pará possui diferentes estratégias como a municipalização de análise do CAR e o mecanismo de ampliação dessa análise. Nós temos metodologias diferenciadas de validação do CAR para agricultura familiar, como os mutirões de regularização ambiental, e também estabelecemos o Banco de Servidão Ambiental para compor um passivo para a compensação ambiental em propriedades com excedentes florestais”. Rodolpho Bastos explicou ainda os benefícios do CAR para o produtor rural. “A pessoa precisa ter o CAR para ter acesso a crédito bancário rural, aposentadoria rural, fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar e para ter acesso ao mercado e cada vez mais está exigindo CAR regularizado”, avaliou.
Outra política inédita implementada no estado é a regularização de terras de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), que engloba terras quilombolas e extrativistas. “Até 2019, não havia CAR PCT no estado do Pará. Hoje nós já alcançamos 16 CARs quilombolas. Inclusive, regularizamos o maior CAR quilombola do Brasil, de Cachoeira Porteira, com 225.000 hectares de CAR já validados. Também temos mais 11 CARs de projetos extrativistas analisados. Neste momento, a equipe está na região do Tapajós trabalhando o CAR quilombola nos municípios de Óbidos e Oriximiná”, concluiu.
Agência Pará
