PARÁ - Com o objetivo de garantir a conservação da fauna e a flora da Floresta Estadual do Paru e reforçar as ações de combate ao desmatamento a partir do mapeamento do Cadastro Ambiental Rural, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) cancelou 456 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) mapeados no interior da Flota. O cancelamento do CAR é uma das estratégias para inibir o exercício de atividade rural em desconformidade com os objetivos desta floresta estadual, a qual consiste em unidade de conservação de domínio público.
A Flota abrange os municípios de Almeirim (58%), Monte Alegre (18%), Alenquer (18%), Óbidos (4%) e Prainha (2%).
O cancelamento do CAR também é uma medida para bloquear que as atividades não regulares tenham acesso a crédito financeiro na área da Flota do Paru, visto que nessa modalidade de unidade de conservação só é possível utilizar os recursos naturais, sob regime de manejo sustentável.
A ação de cancelamento do CAR, segue as diretrizes do Programa Regulariza Pará, institucionalizado pelo Decreto Estadual nº. 2745/2022, que no escopo destaca a necessidade da ação governamental para a solução de pendências de CAR de imóveis rurais sobrepostos às terras indígenas e unidades de conservação de domínio público.
Na área da Flota do Paru, as equipes da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra) mapearam que dos 456 CAR cancelados, 149 cadastros já estavam suspensos e notificados para procederem a retificação do CAR e removerem qualquer percentual de sobreposição da Flota. Todavia, estas notificações de retificação enviadas pela Semas não obtiveram respostas e após vencimento dos prazos foi possível adotar a medida de cancelamento. Um outro dado que chama a atenção é que no ano de 2022 o número de CARs inscritos saltou de 30 cadastros para 282.
O secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos ressalta que o trabalho deve continuar para garantir a integridade e o uso sustentável de espaços territoriais estaduais especialmente protegidos, nos termos da legislação.
"Há uma forte relação entre o número de novos CAR inscritos na Flota do Paru e o aumento dos índices de desmatamento na floresta pública. A Semas cancelou 456 CAR, entre CAR irregulares inscritos recentemente e CAR que não responderam às notificações de retirada da sobreposição declarada no CAR nas áreas sobrepostas à floresta estadual. A Flota é área de domínio público e vamos continuar a analisar os casos, o que pode resultar em novos cancelamentos", ressaltou o secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Flota do Paru – Criada em 2006, na Floresta Estadual do Paru, está localizada a maior árvore já identificada no Brasil, segundo pesquisas recentes trata-se de um angelim-vermelho de 400 anos de idade, 88,5 metros de altura e quase 10 metros de circunferência. Isso equivale a 2,5 vezes a estátua do Cristo Redentor ou a um prédio de 30 andares.
PRA - O Programa Regulariza Pará é o conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental” do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
Agência Pará
