PARÁ - Estão abertas de hoje, segunda-feira (19/12), até o dia 8 de janeiro de 2023, as inscrições para participar do Grupo de Trabalho que irá elaborar o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará (GT-PRVN). Podem participar de forma colaborativa representações do setor privado, terceiro setor, instituições de pesquisa e organizações representantes de povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, com a disposição de referencial teórico, pesquisas e dados de acordo com os eixos de atuação do Plano. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 19. As inscrições podem ser feitas aqui.
O PRVN é um instrumento do Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa que tem como objetivo, articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, contribuindo com a redução das emissões líquidas por meio do sequestro de Gases de Efeito Estufa (GEE). A elaboração do plano será coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Eixos - O Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN) deverá contemplar, entre outros, os seguintes eixos de atuação: participação social (sensibilização da sociedade sobre os benefícios advindos da recuperação da vegetação nativa), cadeia de insumos e serviços (fomento à cadeia de insumos e serviços que considerem pressupostos da bioeconomia e da sociobiodiversidade local que estejam relacionados à recuperação da vegetação nativa), arranjo institucional e regulatório (melhoria do ambiente regulatório e aumento da segurança jurídica para a recuperação da vegetação nativa), assistência técnica e extensão rural (ampliação dos serviços destinados à recuperação da vegetação nativa), sistema de monitoramento (estruturação do sistema de planejamento e sensoriamento remoto de forma a apoiar a tomada de decisão com objetivos de recuperar a vegetação nativa), pesquisa, desenvolvimento e inovação (fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação de técnicas relacionadas à recuperação da vegetação nativa), crédito rural (apoio à criação de linhas de créditos rurais que visem a recuperação da vegetação nativa), entre outros.
São competências do Grupo de Trabalho realizar reuniões preparatórias para identificação de desafios e oportunidades; mapear ações de restauração em curso no Estado do Pará; promover oficinas para construção do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN) e propor a minuta do Plano.
“As inscrições ocorrerão de forma, exclusivamente, online, pelo preenchimento do formulário disponível no site da Semas. As inscrições poderão ser realizadas no horário de 0h do dia 19 de dezembro de 2022 às 23h59min do dia 8 de janeiro de 2022, conforme previsto no cronograma do edital”, ressalta o secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas; secretaria adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Raul Protázio Romão.
Cronograma - No período de 9 a 11 de janeiro, ocorrerá a análise documental. No dia seguinte irá ocorrer a divulgação provisória das representações habilitadas, com período de recursos de 13 a 15/01/23. O resultado dos pedidos de reconsideração será no dia 17 de janeiro e até o dia 20 do mesmo a publicação da portaria.
Agência Pará
