14/12/2022 às 09h15min - Atualizada em 14/12/2022 às 09h15min
Senado aprova PEC do IPTU Verde | Portal Obidense
A proposta, que segue para a camara dos deputados, também diminui o imposto para quem adotar medidas ambientais, a exemplo da coleta de águas pluviais.
BRASIL - De autoria do senador Plinio Valério, do PSDB do Amazonas, a proposta de emenda à Constituição poderá reduzir o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – para donos de imóveis que preservem a área de vegetação nativa. O tamanho do desconto será definido pelas Câmaras Municipais. Ele ressaltou que a PEC vai incentivar condomínios e proprietários de casas a manterem áreas verdes, ou seja, que não avancem na construção de todo o terreno.
Essa é uma medida concreta, você compra um terreno que tem floresta, que tem mato, se você tirar tudo, você tem direito a nada. E agora sabendo que o IPTU vai te dar desconto, a prefeitura vai dar, pode ser que ele deixe vegetação. Quanto mais vegetação nativa ele deixar, mais desconto ele vai ter no IPTU. É importante a gente explicar que é autorizativo essa nossa PEC, ela não é obrigatória, portanto, não tem porque o prefeito ficar preocupado em perder receita. Mesmo que perdesse receita, a Natureza agradeceria.
A proposta também prevê que cada município vai decidir se concederá desconto para imóveis que façam aproveitamento de águas pluviais; reuso de água servida como a de máquinas de lavar roupa; tratamento local das águas residuais para a redução de resíduos liberados no meio ambiente; recarga de aquíferos que ocorre pela infiltração de água das chuvas no solo; uso de telhado verde que abriga alguma plantação que melhora a qualidade do ar; que tenha um bom grau de permeabilidade do solo e utilize energia renovável como placa solar. A relatora, senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, acredita na adesão de muitas cidades.
Te dá um arcabouço legal, te dá uma segurança jurídica para que essa legislação possa sofrer essas demais alterações e ajustes e homologação e regulamentação em relação às instâncias municipais. Por isso, é uma PEC, por isso que ela te dá um colchão de segurança jurídica. O objetivo também é fazer com que haja envolvimento das cidades e estados de todo o Brasil.
Segundo Eliziane Gama, além do Distrito Federal, as cidades de Salvador na Bahia, Vila Velha no Espírito Santo, São Carlos e Araraquara em São Paulo, Belo Horizonte em Minas Gerais e Curitiba no Paraná têm legislação parecida. Aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado, a PEC do IPTU Verde segue para a Câmara dos Deputados.
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