BRASIL - De autoria do senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, o projeto vai permitir que a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – receba diretamente o pagamento de transferências de tecnologia, do licenciamento de produtos, inclusive cultivares protegidas, e de serviços que tenha desenvolvido. Hoje, os recursos de acordos, convênios e contratos assinados pela estatal vão para uma conta do governo federal. Pela proposta, o dinheiro será depositado num fundo da Embrapa, que deverá investir tudo em pesquisas, desenvolvimento e inovação, como ressaltou Alvaro Dias.
Terá a desburocratização para que possa investir mais em pesquisa, ciência e tecnologia. As marcas e patentes de produtos e de serviços prestados pela Embrapa oferecerão recursos para um fundo que oferecerá, portanto, condições financeiras para que a Embrapa possa investir mais em pesquisa.
Já o relator, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, avalia que esse projeto poderá minimizar os cortes no Orçamento da Embrapa, que tem perdido verbas nos últimos anos.
Contribui para que sejam estabelecidos mecanismos que garantam maior efetividade nos recursos orçamentários da Embrapa, possibilitando-lhe maior autonomia financeira, à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do País. Sem essa autonomia, possíveis contingenciamentos de recursos da União podem dificultar o planejamento e a própria execução das atividades da Empresa, com impactos negativos incalculáveis na sua gestão.
Criada em 1973 para viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para sustentabilidade da agricultura, a Embrapa oferece diversos serviços gratuitos para produtores de todo o País, a exemplo de cultivares, equipamentos, programas ou aplicativos, testes de uso de satélite e até orientações de técnicos. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
Da Rádio Senado
