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ORIXIMINÁ - O prefeito Ludugero Tavares, de Oriximiná, no oeste do Pará, assinou nesta segunda-feira (14) o Decreto nº 204/2020, que suspende o Toque de Recolher e libera a realização de eventos festivos com a participação de até 200 pessoas, com o novo decreto, a realização de reuniões presenciais, eventos comemorativos, esportivos, culturais, festivos e outros similares, públicos ou privados, com no máximo 200 pessoas, devem adotar as medidas de proteção sanitária, como uso de máscaras e distanciamento.
Fica sobre responsabilidade dos órgãos de segurança e fiscalização, a realização de rondas no município para garantir o cumprimento das recomendações e determinações previstas no documento.
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Em relação aos estabelecimentos comerciais, industriais, sociais e de serviços, estes devem seguir o horário estabelecido no alvará de localização e funcionamento de cada um. Todos esses segmentos, assim como, os empreendedores informais, autorizados a funcionar, são obrigados a observar todas as regras de higiene e proteção para prevenção da disseminação da Covid-19.
O Decreto nº 204/2020 flexibiliza ainda o transporte intermunicipal e interestadual, por meio fluvial, aéreo e terrestre, de forma comercial ou particular, desde que seja obedecido o distanciamento de 1,5m entre os passageiros, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel. Os meios de transporte também estão sujeitos à fiscalização dos órgãos de segurança do município.
