Foto:Ag.ParáPARÁ - Durante a sessão realizada na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 264/2024, que autoriza o Governo a contratar operações de crédito externo junto à organização e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União.
A iniciativa facilita a viabilização de investimentos em infraestrutura e saneamento, como o Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - Etapa Lagos (Prodesan-Lagos), para o qual será destinado até US$ 100 milhões de dólares, por meio de um co-financiamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) e o New Development Bank (NDB).
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O Prodesan-Lagos integra uma série de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado que visam aprimorar o abastecimento de água e a rede de tratamento de esgoto sanitário nos 52 municípios atendidos pela Companhia.
Com a aprovação do Projeto, os valores serão destinados à preservação das microbacias urbanas e áreas de recarga dos mananciais responsáveis pelo abastecimento de água do Sistema Integrado de abastecimento público da Região Metropolitana de Belém.
Segundo o presidente da Cosanpa, José Fernando Gomes Júnior, “a aprovação empréstimo é uma vitória importante naquilo que entendemos, junto ao governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan como projetos para a Companhia e o cumprimento das metas da universalização do saneamento no estado do Pará”, disse José Fernando.
“A proteção de mananciais como os lagos Água Preta e Bolonha é fundamental para a sustentabilidade das nossas ações e vai complementar outros investimentos que temos feito para ampliar a qualidade aos nossos serviços, que são fundamentais para a saúde e a qualidade de vida à população”, acrescentou José Fernando.
O projeto Prodesan-Lagos inclui ainda coleta e tratamento do esgoto, e uma usina de biogás, para que o lodo resultante da coleta seja aplicado na Economia Circular, eliminando resíduos da atividade da Companhia.
Além do saneamento, por meio do Projeto de Lei nº 264/2024, outros US$ 157,6 milhões serão destinados ao Programa Municípios Sustentáveis do Pará (Prosep II), que prevê a pavimentação e drenagem urbana dos municípios das regiões de integração do Pará. O projeto será executado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP).
