06/05/2023 às 14h52min - Atualizada em 06/05/2023 às 14h52min

Encerradas inscrições para eleição do Conselho Tutelar Óbidos | Portal Obidense

No total foram identificadas 27 inscrições, o prazo para novas inscrições não deve ser prorrogado

Por: Elton Pereira

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Encerrada as inscrições para conselho Tutelar

ÓBIDOS -  Iniciado no mês de abril, o prazo para inscrições dos interessados em participar do pleito, para concorrer a um dos 5 cargos disponíveis como Conselheiro Tutelar em Óbidos, no oeste do Pará, o prazo chegou a ser prorrogado pelo presidente do CMDCA (Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes), entidade responsável por organizar as eleições, devido ao baixo número de inscritos, com a nova data, as inscrições encerraram nesta sexta-feira (05), no total 27 pessoas confirmaram o interesse em participar do pleito.

Com o final do período de inscrições, o próximo passo será a análise documental dos candidatos inscritos. A análise será feita pela Comissão Especial do CMDCA, responsável pela condução do processo de escolha. Os Interessados não precisavam de indicação para concorrer aos cargos.
 
As eleições devem escolher os novos conselheiros para o quadriênio 2024/2028. Para participar do processo eleitoral, os candidatos precisavam preencher alguns requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos e residir no mínimo dois anos no município de Óbidos, ensino médio completo, não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial, comprovar experiência mínima de três anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em entidades governamentais ou da sociedade civil, com devida comprovação assinada pelo titular da entidade, além de não ter impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Antes do credenciamento do candidato para a campanha eleitoral que será no período de 21 de agosto a 30 de setembro, acontecerá uma capacitação e prova sobre conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990 e suas alterações para o deferimento das candidaturas.

A votação será no dia 1º de outubro, de 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 15 de setembro de 2023.O resultado sai no dia 2 de outubro. Os cinco primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos. A posse ocorre em 10 de janeiro de 2024.


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