Inscrições para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar - Foto: ASCOM-PMO
ÓBIDOS - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou na terça-feira (4) o edital para as inscrições do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Óbidos, para o quadriênio 2024/2028.
Para ter direto a participar do processo eleitoral, os candidatos devem preencher os requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos e residir no mínimo dois anos no município de Óbidos, ensino médio completo, não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial, comprovar experiência mínima de três anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em entidades governamentais ou da sociedade civil, com devida comprovação assinada pelo titular da entidade, além de não ter impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Antes do credenciamento do candidato para a campanha eleitoral que será no período de 21 de agosto a 30 de setembro, acontecerá uma capacitação e prova sobre conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990 e suas alterações para o deferimento das candidaturas.
A votação será no dia 1º de outubro, de 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 15 de setembro de 2023.
O resultado sai no dia 2 de outubro. Os cinco primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos. A posse ocorre em 10 de janeiro de 2024.
Serviço
As inscrições continuam abertas até o dia 5 de maio e podem ser realizadas em horário de atendimento ao público das 7h às 13h, na sede do CMDCA, no Centro Integrado dos Conselhos (CIC), localizado na Rua Antônio Brito de Souza, nº. 647, Santa Terezinha.
Inscrições para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar - Foto: ASCOM-PMO
