01/04/2023 às 09h48min - Atualizada em 01/04/2023 às 09h48min

Governo retira de tramitação projeto que regula mineração em terra indígena | Portal Obidense

Hoje essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso e mediante consulta às comunidades afetadas

Da Redação
Agência Câmara de Notícias

Agência Câmara de Notícias

BRASIL - O governo solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei 191/20, que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas demarcadas (TIs).
 

A solicitação foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União e não informa os motivos da retirada.
 

O projeto, apresentado pelo governo Bolsonaro, tramitava em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.


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