Da Rádio SenadoBRASIL - Valores liberados para o Ministério da Educação que estão parados nos cofres de estados e municípios em programas inativos poderão ser redirecionados para outras finalidades da área. Esse é o objetivo de proposta apresentada pelo senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, para melhorar a infraestrutura das escolas e creches em todo o Brasil.
O senador explica que há verbas liberadas pelo governo federal sem uso nos estados e municípios por questões burocráticas, como a vinculação de receitas para programas específicos, falhas de projetos, problemas de gestão e prazos vencidos.
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Laércio - Vejam que absurdo! Segundo o Painel de Investimentos em Educação Básica, prefeituras e governos estaduais possuíam, em abril de 2022, mais de R$300 milhões em saldo referentes a programas inativos. Esse dinheiro deveria ter sido investido pelos gestores em ações e programas da educação básica à superior, como a compra de novos equipamentos, na execução de reparos ou no transporte e na alimentação dos estudantes.
O projeto de Laércio Oliveira para que os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação possam ser remanejados para finalidades do setor altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador afirmou que a medida torna a administração dos recursos mais eficiente e mantém a educação como prioridade.
Laércio - A falta de planejamento pode fazer mal à nação e atrapalhar o desenvolvimento do país. Para combater esse desperdício de dinheiro e energia e melhorar a qualidade de ensino no Brasil defendo a possibilidade de remanejar aquelas verbas empoçadas, sem a criação de novas despesas. Trata-se de um volume significativo, ainda em tempos em que os poderes públicos têm demonstrado baixíssima capacidade de investimento. Parece-me uma iniciativa lógica, procedente e didática.
A proposta do senador aguarda envio para análise nas comissões.
