INTERNACIONAL - Nesta quinta-feira, 15 de setembro, é celebrado o Dia Internacional da Democracia. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas, a ONU, em 2007 para recordar a assinatura da Declaração Universal da Democracia, que aconteceu em 1997. Um dos princípios da declaração é o de que “a democracia é um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade”. Em entrevista recente ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, em mais uma de suas manifestações sobre a democracia brasileira, falou sobre suas ameaças e o papel do Poder Legislativo para assegurá-la:
Rodrigo Pacheco Ao assumir a presidência do Senado eu fiz um compromisso de defesa das instituições, de defesa da República brasileira e dos seus fundamentos, do estado de direito e, fundamentalmente, da democracia. E hora nenhuma eu me apartei disso. Em todos os instantes em que houve o mínimo ataque, até às vezes a título de bravata, houve da parte da Presidência do Senado uma pronta reação em relação a isso. Todo e qualquer ataque, mínimo que seja, em relação à democracia, à regularidade e à periodicidade de eleições merecerá do Senado, como tem merecido, essa pronta reação.
Como compromisso com a democracia, Rodrigo Pacheco apontou a revogação votada no Congresso em 2021 da Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, no período da ditadura militar.
Rodrigo Pacheco Votamos projetos importantes que afirmam esse nosso compromisso com a democracia quando alteramos a Lei de Segurança Nacional e a transformamos numa lei de defesa do estado de direito, com rol de crimes, inclusive no Código Penal, que atentam contra a ordem constitucional e contra o estado de direito.
O Dia Internacional da Democracia é celebrado anualmente no Brasil e em mais 127 nações que assinaram a Declaração Universal da Democracia e se comprometeram com o avanço do regime.
Da Rádio Senado 
