25/08/2022 às 11h02min - Atualizada em 25/08/2022 às 11h02min
CE pode votar na segunda garantia de transporte escolar para estudantes do ensino superior | Portal Obidense
A comissão de educação deve analisar na próxima segunda-feira o projeto de lei que garante transporte escolar para estudantes de baixa renda do ensino superior.
BRASIL - O projeto que determina oferta de transporte escolar na educação superior é do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, e teve parecer lido na Comissão de Educação no início de julho. O relator, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, é favorável à medida, mas modificou o texto original para colocar como dever da União garantir o transporte escolar aos estudantes de baixa renda da educação superior.
O projeto de Kajuru altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever que caberá a municípios e estados a iniciativa de articularem-se, com apoio financeiro da União, para ofertar o benefício, mas Paulo Rocha aponta ameaça para as finanças municipais e estaduais.
PAULO ROCHA Mantida e aprovada a atual redação do projeto, os entes subnacionais podem ser instados a assegurar tal oferta, precisamente sob o pretexto de que a União já faz a sua parte com os repasses para a educação básica. Dessa forma, corre-se o risco de que a atribuição da nova incumbência de garantia de transporte escolar aos estudantes da educação superior crie para muitos estados e municípios uma despesa nova e permanente.
O relator ressalta a preocupação do senador Kajuru de fortalecer a permanência e o prosseguimento de estudos de alunos carentes do ensino superior buscando aproveitar a logística de transporte escolar já existente para alunos da educação básica. No entanto, Paulo Rocha esclarece o risco para estados e municípios.
PAULO ROCHA A União fica empurrando para os já empobrecidos estados e municípios com a justificativa de que o Fundeb já banca esses repasses. Mas o Fundeb banca a educação básica – para ficar bem claro –, e este projeto é para solucionar o problema do transporte de estudante de curso superior.
Caso o parecer do relator seja aprovado na próxima segunda feira na comissão e não haja recurso posterior para votação no Plenário, o projeto de lei seguirá para a análise na Câmara dos Deputados.
Da Rádio Senado 
