15/07/2022 às 10h15min - Atualizada em 15/07/2022 às 10h15min

Parlamentares chegam a acordo e derrubam vetos presidenciais a três projetos | Portal Obidense

Pparlamentares chegam a acordo e derrubam vetos presidenciais a três projetos entre os assuntos, estão a microgeração de energia e a política de reciclagem.

Pedro Pincer
Da Rádio Senado
Da Rádio Senado
BRASIL - No Projeto de Lei Complementar sobre a compensação da União aos estados pela fixação da alíquota do ICMS  em patamares mínimos (17% ou 18%), foram derrubados seis itens. Permanecem vetados os dispositivos que determinavam o uso do repasse para manter as aplicações mínimas em saúde e educação. Em relação ao projeto do marco regulatório da micro e minigeração distribuída de energia elétrica foram rejeitados os dois vetos feitos pelo Executivo: unidades flutuantes de captação de energia fotovoltaica e permissão para projetos de minigeração distribuída receberem recursos por meio do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.O terceiro veto rejeitado diz respeito à criação de uma política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem. Foram retomados os incentivos fiscais para financiar projetos no setor, como a permissão para as empresas tributadas com base no lucro real deduzirem do Imposto de Renda os aportes em projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Autor do projeto e ex-catador, o deputado Carlos Gomes, do Republicanos gaúcho, comemorou a derrubada.
 
Esta Casa dá uma resposta concreta, um alento, uma esperança a esse setor que vai da indústria aos catadores.Por isso,  um agradecimento deste ex-catador e sempre catador que ama e respeita esses trabalhadores que durante tantos anos foram relegados, esquecidos e trabalharam de forma informal. Nós queremos dar a dignidade que eles merecem!
 
Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, afirmou que a pauta de vetos está praticamente zerada e destacou a importância do acordo celebrado entre os parlamentares.
 
Temos aí, de um estoque de mais de 3 mil vetos, menos de dez vetos a serem apreciados até o segundo semestre.Nós fizemos um esforço conjunto. Então, com muita tranquilidade, nós conseguimos produzir um acordo. E eu queria, primeiro, ressaltar o nosso acatamento às sugestões que foram feitas e o nosso compromisso de discussão das medidas que foram adiadas para as próximas sessões.
 
Para uma próxima sessão do Congresso, em data a ser definida, ficaram os vetos ao projeto que permite a concessão de autorização para a exploração de ferrovias; e ao projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e fixa os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o de disseminação de fake news.

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