BRASIL - A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta (PL 5810/19) que encarrega as escolas públicas e privadas de orientar crianças e adolescentes sobre a navegação segura em redes sociais. O projeto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O relator do texto, deputado José Ricardo (PT-AM), explica que ampliou a proposta original, que tratava apenas da orientação sobre informações relacionadas à pedofilia:
“Agora, as instituições de ensino público e privado teriam essa obrigação de fazer a orientação quanto à navegação segura na internet. E aí tratando de pedofilia, tratando de uma série de outras questões, de ameaças que têm em relação às crianças quando não têm uma orientação adequada”
Segundo José Ricardo, falar de navegação segura na internet deve abranger temas como o incentivo ao suicídio ou ao cometimento de atos de violência.
O projeto que obriga as escolas a orientar os estudantes sobre navegação segura na internet ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
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