BRASIL - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria uma política de atendimento precoce nas escolas para crianças com necessidades especiais. A meta é atender prioritariamente crianças de até três anos que tenham:
- condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos e psiquiátricos; e - crianças superdotadas ou com altas habilidades.
A autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), explicou que a prioridade já deveria ser lei no Brasil.
"O atendimento precoce faz uma diferença imensa nas potencialidades. Nós temos uma lei brasileira de inclusão que estabelece que a deficiência está na sociedade, que não consegue absorver e desenvolver as potencialidades de todas as pessoas. Porque nós somos diferentes. Cada um e cada um de nós somos únicos e únicas nesta terra. As pessoas têm condições próprias, e a sociedade tem que abarcar, tem que ter um desenho universal, a possibilidade de todas as pessoas desenvolverem ao máximo suas potencialidades."
O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou a importância do projeto para melhorar a aprendizagem de crianças com necessidades especiais.
“Tem aí como prisma justamente garantir a cidadania plena a todos, sem qualquer tipo de diferença, sem qualquer tipo de política excludente. Este projeto diz o inverso. É justamente garantir o direito pleno que nossa Constituição prevê. A todos. Uma política nacional que será parâmetro para todos os entes: sejam a União, sejam os Estados, sejam os municípios.”
O projeto também atende bebês em risco, com problemas neurológicos ou outras malformações. As crianças com necessidades especiais deverão ter intervenção antecipada, com vistas à prevenção, além de acompanhamento e monitoramento permanentes do desenvolvimento.
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário.
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