15/10/2015 às 11h02min - Atualizada em 15/10/2015 às 11h02min

Líder do governo na Câmara diz que relatório apontou apenas “erros administrativos” e “falhas na conduta dos conselheiros”

Relatório final da CPI apontou irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB referente aos anos de 2013 e 2014.

Por: Érique Figueirêdo
Foto: Arquivo Portal

ÓBIDOS – Após a aprovação do relatório final da CPI do FUNDEB, apresentado na semana passada pelo vereador José Barbosa, relator da comissão, que apontou irregularidades na aplicação dos recursos destinados para a educação, a líder do governo na Câmara dos Vereadores de Óbidos, Cristiane Souza, afirmou na quarta-feira (14) que pela leitura do relatório da CPI, foram apresentadas apenas a existência de falhas na conduta dos membros do conselho do FUNDEB. Para Cristiane além das “falhas dos conselheiros”, foram identificados alguns “erros administrativos”. “A comissão não apresentou nenhum desvio de verba fora da área da educação, ou algum enriquecimento ilícito por parte de quem manuseia a verba do FUNDEB”, afirmou a parlamentar.

Para a vereadora os conselheiros perderam a noção do poder, e os “erros administrativos” identificados durante as investigações, podem ser facilmente corrigidos. “Os erros a meu ver e de opinião jurídica, eles são sanáveis, e devem ser corrigidos para que eles não ocorram mais daqui pra frente”, ressaltou a líder do governo na Câmara.

O relatório que é resultado de quase quatro meses de investigação e muita polêmica, deve ser encaminhado para os Ministérios Público Estadual e Federal nas próximas semanas, mas o documento de quase 60 páginas, ainda está sendo revisado pela secretaria da Casa. “Ainda não é possível pormenorizar, opinar sobre o que foi lido. Até o presente momento ainda não nos foi repassado uma cópia do documento. Como líder do governo eu já pedi uma cópia para que seja encaminhado para os acusados, que seriam o prefeito, o secretário de educação e o presidente do FUNDEB”, ressaltou Cristiane.

O discurso aparentemente despreocupado da líder do governo na Câmara, nem de longe lembra a sede da oposição, que já garantiu que levará o caso adiante. “Nós vamos levar o caso adiante, vamos encaminhar o documento para a justiça, as irregularidades são claras. Mesmo com as tentativas de dificultar o nosso trabalho o relatório foi concluído”, afirmou o vereador Pedro Nogueira, presidente da comissão que investigou as denúncias.

Irregularidades consideradas mais graves apontadas pela CPI do FUNDEB

1. Embora os relatórios encaminhados pela PMO, demonstre que em 2013, o município teria atingido o índice de 60,55% e 60,64%, respectivamente em 2013 e 2014, ao analisarem as folhas de pagamento, e incluírem os encargos sociais, dos exercícios correspondentes, os índices estariam abaixo do que os relatórios demostraram.

2. Professores atuando em outras secretarias, sendo informado nos mapas de frequência das escolas, para efeito de pagamento.  

3. Transferências realizadas da conta do FUNDEB, C/C 15.472-5, para a conta do FPM, 5829-7,  na ordem de mais de R$ - 3.000.000,000 com a justificativa de compensar à conta do FPM, valores retidos pela Receita Federal.

4. Atraso na disponibilização da documentação relativa à prestação de contas do FUNDEB, dos exercícios de 2013 e 2014.

O relatório final teve aprovação unânime dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, Vereadores Pedro Nogueira Lopes, Emanuel Keli (Paúca), Rosinaldo Cardoso e Francisco Aquino (Chico Barbado).


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