26/04/2022 às 12h47min - Atualizada em 26/04/2022 às 12h47min
Moraes dá 48 horas para Silveira explicar por que parou de usar tornozeleira eletrônica | Portal Obidense
Ministro do STF havia determinado que o parlamentar utilizasse o equipamento como uma medida cautelar; após graça constitucional concedida pelo presidente Bolsonaro, defesa do deputado divulgou descumprimento da decisão
“Intimação da defesa do réu Daniel Silveira para que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre o Decreto de Indulto Presidencial, bem como em relação ao descumprimento das medidas cautelares por parte do réu Daniel Silveira. Após a manifestação da defesa, abra-se vista dos autos à Procuradoria-geral da República, para manifestação, no mesmo prazo de 48 horas”, diz a parte final da intimação, publicada no site e nas redes sociais do STF. Moraes disse que o ato é necessário para duas questões de competência privativa do STF: a análise de extinção de punibilidade antes da publicação do acórdão e a definição dos reflexos nos efeitos secundários da condenação, como inelegibilidade.
Na quarta-feira passada, Daniel Silveira foi julgado pela Suprema Corte e condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar a instituição e seus ministros. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro concedeu a ele o perdão, conhecido como “graça constitucional”, que é uma prerrogativa do chefe do Executivo e permite que ele fique em liberdade. Entretanto, o STF também determinou que o deputado fique inelegível para as próximas eleições, decisão que o indulto não deve alcançar. No final de março, Alexandre de Moraes já havia mandado que Silveira fosse até a Polícia Federal, com hora marcada, para colocar uma tornozeleira eletrônica.