15/10/2021 às 09h10min - Atualizada em 15/10/2021 às 09h10min

Combate a caça e comercialização de animais silvestres | Portal Obidense

Município de Prainha, inicia campanha contra a prática da caça e comercialização de animais silvestres. Essa Prática é crime, com pena de 3 anos de reclusão e multa

Por: M. Luíz/Zeca Oliveira

PRAINHA - A prefeitura municipal de Prainha através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), está intensificando o combate a prática sem autorização da caça, abatimento e comercialização de animais oriundos da fauna silvestre, desta forma, a própria SEMMA divulga o disk denúncia (93)98419-1080, para qualquer ocorrência em relação à essa prática ilícita.

De acordo com a Lei Federal de crimes ambientais, N°9.605/1998, art.29 e art32, diz o seguinte: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente terá uma pena de 3 anos de reclusão e sujeito a pagamento de multa.



Segundo a Lei municipal de Prainha N°017/2010 art137, lei essa que protege a espécie tartaruga, a mesma dispõe sobre a política de gestão ambiental do município, e a partir disso seguirá para as providências das autoridades locais.

Quem liga para a natureza denuncia

Quelônios são espécies muito visadas em algumas épocas do ano, vários ribeirinhos realizam a caça e o comércio ilegal desses animais, por isso a SEMMA faz o alerta e pede a colaboração a todos para que ajudem nas denúncias.

Disk denúncia SEMMA Prainha (93)98419-1080


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