Vereador propôe lei que institui a Semana Municipal Maria da Penha
ÓBIDOS - O projeto de Lei do Legislativo número 07/2021, institui a criação da "Semana Municipal Maria da Penha", e tem como objetivo trabalhar informações sobre a importância do respeito a mulher, além de levar a conhecimento dos jovens a própria lei e suas penalidades caso a mesma seja infringida.
A Lei nª 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como, lei Maria da Penha, tem como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a semana disposta no projeto de Lei apresentada pelo vereador Isamarc Soares (PSDB), deve ser instituída juntamente com o dia internacional da mulher, comemorado no dia 08 de março.
Com a sanção da lei, a proposta é a conscientização da população e a possibilidade de uma redução nos casos de violência contra a mulher, uma das maiores demandas de ocorrências registradas na delegacia de Polícia Civil da cidade de Óbidos.
Vereador propôe lei que institui a Semana Municipal Maria da Penha 
