Termina sem acordo nova audiência sobre indenizações pela tragédia de Brumadinho | Portal Obidense

Esta semana mais uma tentativa de conciliação sobre as indenizações pelo rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Foto: Divulgação

BRASIL - Terminou sem acordo a terceira audiência de negociações entre a Vale, o Estado de Minas Gerais e órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública na tentativa de conciliação sobre as indenizações pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A audiência foi realizada na do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em Belo Horizonte nesta quarta-feira (9).

A reunião discutiu o acordo financeiro que visa a reparação econômica, social e ambiental dos danos morais coletivos e dos prejuízos econômicos causados ao Estado provocados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em janeiro de 2019.
O acordo não foi firmado e o auxílio emergencial foi prorrogado até o final de janeiro de 2021, segundo informações do promotor do Ministério Público de Minas Gerais André Sperling.

Como resultado da audiência, foram marcadas três reuniões entre Vale, governo de Minas e instituições de Justiça, até semana que vem. Caso avance a negociação, haverá outra audiência na próxima quinta (17).

Consequências do desastre ambiental de Brumadinho

Devido à magnitude do desastre, o real dimensionamento de seus impactos negativos, diretos e indiretos, depende de diagnósticos que levem em consideração não apenas os efeitos mais imediatos – como os óbitos e a destruição material – mas, também, os danos e prejuízos territoriais, sociais, econômicos e ambientais, que só serão sentidos, percebidos e avaliados a médio e a longo prazos.

O rompimento de uma barragem requer o rearranjo abrupto de toda a dinâmica social, econômica e ambiental da região afetada.

Seus efeitos vão da dispersão e deslocamento de famílias às questões de saúde mental; dos problemas de infraestrutura para acesso à água à dificuldade de abastecimento de alimentos; da destruição de espaços e lugares simbólicos, tradicionais e/ou religiosos das comunidades à destruição do patrimônio imaterial, da identidade e das manifestações culturais; da mudança no modo de vida das cidades aos impactos no comércio, indústria e arranjos produtivos locais.

Impactos Ambientais

No dia 30 de setembro de 2019, a Vale S.A. apresentou à Feam o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, contendo um diagnóstico da situação anterior ao rompimento, a identificação e a matriz dos impactos ambientais e a definição de Planos, Programas e Projetos para reparar os compartimentos ambientais da Bacia.

O documento foi analisado pelos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e por outros atores competentes, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Advocacia Geral do Estado (AGE) e a Aecom do Brasil (Auditoria do MPMG), que fizeram uma série de recomendações.

A partir da devolutiva da Vale S.A. a estas recomendações, terá início a elaboração do cronograma para a implementação dos Planos, Programas e Projeto.

O diagnóstico completo ainda se encontra em discussão, mas alguns impactos ambientais já foram apresentados no Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, elaborado pela Vale S.A, tais como:

- Redução da qualidade da água superficial;
- Contaminação e consequente restrição de uso de água subterrânea;
-  Intensificação de processos erosivos;
-  Alteração das características naturais do solo;
- Alteração do potencial/capacidade de autodepuração do rio Paraopeba;
- Perda de hábitats aquáticos;
- Perda de indivíduos da flora;
- Perda de banco de sementes;
- Redução dos estoques pesqueiros;
- Aumento de doenças transmitidas pela fauna sinantrópica entre outros.

Outros impactos além dos ambientais também devem ser considerados pelo rompimento da barragem:
- Impactos sociais;
- Impactos na saúde da população;
- Impactos na área de educação nos municípios atingidos;
- Impactos na área da segurança pública no município de Brumadinho;
- Impactos econômicos;
- Impactos na produção agrícola, pecuária e piscicultura;
- Impactos no turismo;
- Impactos no patrimônio histórico e cultural;
 
Histórico

No dia 25 de janeiro de 2019, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu deixando mais de 270 mortos. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
O governo de Minas Gerais e a Vale negociam um acordo de compensações pelos impactos do desastre.