18/06/2020 às 23h09min - Atualizada em 18/06/2020 às 23h09min

Vereador Dr. Daniel Vasconcelos tem mandato questionado

Partido da Mobilização Nacional questiona vaga de vereador Dr. Daniel na Câmara Municipal de Manaus

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MANAUS - Nesta quarta-feira, 17, o presidente estadual do Partido da Mobilização Nacional – PMN/Amazonas, Orsine Junior, acompanhado do vice-presidente do diretório municipal, Francisco Jornada, do secretário João Miranda e do vereador Mauro Teixeira, apresentam ao presidente da câmara municipal de Manaus – CMM, Joelson Silva, questionamentos referente a vaga de vereador empossada pelo Dr. Daniel Vasconcelos.

A intenção foi comunicar ao presidente da câmara que o partido vai recorrer juridicamente sobre essa decisão, pois a vaga em questão era ocupada pelo vereador Wiliam Abreu, eleito em 2016 pelo PMN em coligação com partido Rede.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do MS 30260, o preenchimento de cargos vagos decorrente de licenciamento do titular deve contemplar os suplentes mais votados de acordo com a coligação, regra que o PMN espera que seja respeitada na convocação do suplente para exercer o mandato do titular licenciado, levando em consideração o fato que o Dr. Daniel não faz mais parte do partido e atualmente está no Partido Social Cristão – PSC.

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