Governo Municipal presta contas e apresenta metas fiscais do último triênio

ÓBIDOS – A Câmara de Vereadores de Óbidos, por orientação do Ministério Público Estadual (MPE), realizou na manhã desta quarta-feira (20), uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura Municipal de Óbidos.

Durante o evento que foi realizado no plenário da câmara, a equipe econômica do Governo Municipal, apresentou os demonstrativos do desempenho da execução orçamentária e financeira do município referente aos anos de 2013, 2014 e 2015. A audiência serviu também para avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os demonstrativos apresentados pelo contador da Prefeitura, a previsão das despesas do município, não foram acompanhadas pelas

entradas das receitas, nos últimos três anos. Quanto aos recursos repassados pela União através da Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo alegou que o dinheiro está servindo basicamente para pagar as parcelas da dívida com o INSS, e os funcionários da administração direta.

As contas da prefeitura só não fecharam no vermelho no último triênio, segundo o contador do governo, porque as verbas destinadas a saúde e educação – que são administradas pelas secretarias – estão garantindo os investimentos nas duas áreas, consideradas as mais importantes da administração.

O relatório apresentado pelo governo, apontou ainda que a maioria das obras em andamento, são resultado de convênios com o Governo Federal. Os atrasos de algumas dessas obras, estão vinculados a demora no pagamento das parcelas as empresas, ou a falta de serviços nos canteiros de obras, que justifiquem o repasse desses recursos. Já os atrasos nos pagamentos dos servidores, foram justificados pelo bloqueio das parcelas do FPM, que é feito pela Receita Federal, por conta da dívida ativa.

Com a galeria da Câmara lotada, representantes de diversas entidades convidados para a audiência, questionaram alguns dados divulgados, principalmente quando o assunto foi a aplicação de recursos e o pagamento de funcionários.

A promotora de justiça Evelin dos Santos, que participou do evento, garantiu que o MP fará recomendações ao governo, para que adote medidas de contenção de despesas. “Com relação a questão da diminuição dos repasses que vem sendo abordado pelo município, e também a situação de parcelamento de dívidas, o Ministério Público vai cobrar do município como resolver essas situações e vai requerer a contenção de gastos em relação a material de expediente, a situação de temporários, ou seja, que seja feito o corte de gastos mesmo, para que a continuidade dos serviços públicos não sejam atrapalhados nessa situação toda de crise”, disse a promotora.

O prefeito Mário Henrique falou na abertura do evento e abordou as dificuldades econômicas enfrentadas pela sua

gestão. Mário parabenizou a Câmara e o MP pela realização da audiência. “Embora estejamos passando por dificuldades, nós não temos nenhuma pendência até agora com nenhum tribunal. Mesmo com esse momento difícil para a nossa economia, é importante prestar contas da nossa gestão econômica as entidades representadas hoje aqui. Nossos contadores estão prontos para esclarecer qualquer dúvida, e não vemos nenhum problema em dialogar com a população sobre nossas finanças”, ressaltou o prefeito.

A Câmara irá encaminhar a Prefeitura de Óbidos e ao MP, as documentações apresentadas durante a reunião, e que serão protocoladas na Casa pelo contador da Prefeitura. “A Câmara vai encaminhar as indagações do MP que quer saber se pode reparcelar a dívida da Prefeitura com a previdência, e também iremos pedir explicações sobre quais são as ações efetivas do município na contenção dos seus gastos agora no ano de 2016, em virtude da crise financeira do país”, explicou a vereara Cristiane Souza, vice-presidente da Câmara de Vereadores.

Assim que estiver de posse das informações da equipe econômica do Governo Municipal, o Ministério Público irá consultar os tribunais de contas, e se necessário encaminhará as informações para perícia contábil, para auxiliar na identificação de possíveis situações de irregularidades.