ÓBIDOS - Pela Lei 12.305, de 02 de Agosto de 2010, as prefeituras com lixão a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal, era o que estipulava a lei, no entanto o citado projeto de Lei 2289/15, teve algumas alterações e por isso foi prorrogado para 2021 o prazo para que os municípios acabem com os lixões.
Em Óbidos o problema é sério, como é possível perceber nas imagens fotográficas o lixão municipal esta abarrotado de resíduos e diariamente recebe toneladas e mais toneladas como mostrou um breve estudo de Secretaria Municipal de Meio Ambiente no ano de 2013, que apontava mais de 20 toneladas de lixo domestico gerado diariamente em Óbidos, além do mais as invasões seguiram e hoje em dia a área destinada ao lixão municipal se encontra dentro da zona urbana da cidade, apresentando riscos saúde pública.
Os “lixões urbanos” são práticas antigas e constantes nas cidades brasileiras, nas quais encontramos os seus resíduos sólidos em locais inadequados e sem qualquer tratamento, geralmente ás margens de rodovias, à céu aberto e próximos a locais habitados, o que vem a ocasionar danos ao meio ambiente (contaminação do solo e de lençóis freáticos), e colocando em risco a vida e a saúde da população, tendo em vista provocarem a proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos). Todavia, se obedecidas as normas legais, deveriam estar localizados há dois quilômetros do núcleo urbano, a 200 metros de distância de regiões de água e três metros acima do lençol freático e em local isolado.
Óbidos tem buscado soluções para este problema sério que precisa aparentemente com urgência ser selecionado.
Foto: Elton Pereira
