04/05/2018 às 13h00min - Atualizada em 04/05/2018 às 13h00min

Assessorias Técnicas a Conselhos Municipais e Associações reforçam a importância dos Estatutos Sociais

Um dos principais temas abordados durante as assessorias foi à aplicabilidade do novo código civil e a Lei que rege as parcerias entre Governo e Organizações Sociais

Por: Martha Costa
Foto: Martha Costa

OESTE DO PARÁ - Dar apoio às comunidades e lideranças em sua organização, buscando melhorar a sua participação em reuniões de conselhos e conferências objetivando ajudar a população a exercer seus direitos e deveres, este é o papel do eixo Capital Social do Programa Territórios Sustentável que, durante o mês de abril, realizou nos municípios de Faro, Terra Santa e Oriximiná atividades de assessoria técnica aos Conselhos Municipais, bem como às associações urbanas e rurais. Durante as atividades temas como: atualizações de estatuto, regimento interno, aplicabilidade no novo Código Civil e a Lei que rege as parcerias entre Governo e Organizações Sociais, foram debatidos com presidentes, e representantes de cada uma das associações e conselhos.

O acompanhamento do Capital Social às associações e conselhos surgiu a partir das demandas das próprias entidades que, de modo geral, solicitaram um acompanhamento mais técnico e que pudesse esclarecer alguns pontos que ainda necessitam de entendimento. “Há muitas dúvidas a respeito deste tema e as associações solicitaram mais treinamentos sobre elaboração de projetos, gestão de recursos, elaboração de atas, editais de convocação, dentre outros procedimentos administrativos. É fundamental que as associações se adequem à legislação vigente para que haja maior transparência e responsabilidade no uso de recursos administrados pelas associações, maior oportunidade de parcerias com o governo por meio de chamamentos públicos, maior clareza sobre as atribuições e deveres dos órgãos de deliberação”, enfatizou Renata Freire, coordenadora do Eixo Capital Social.

Junto aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos três municípios, a assessoria técnica abordou temas como suas atribuições, importância de elaborar seus regimentos internos e outros procedimentos internos de funcionamento. “O grande problema visto partindo de uma conversa com os gestores, é a reestruturação e organização junto a lei de criação desses Conselhos, como, regimento interno e estatutos, por isso a importância nesse momento de reorganização partindo de uma assessoria mais técnica na questão jurídica, para em um segundo momento realizarmos as oficinas de gestão e de planejamento estratégico de curto a longo prazo”, explicou Carlos Régis Araújo, consultor do Territórios Sustentáveis, que acompanhou as atividades junto aos Conselhos em Oriximiná. 

Segundo Renata Freire tão importante quanto à estruturação do Regimento Interno e Estatuto os Conselhos da Criança e dos Adolescentes devem realizar diagnósticos para acompanhamento e erradicação da situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes. “É somente a partir de bons diagnósticos, que é possível investir e direcionar ações adequadas e eficientes no combate  das violações de direitos de crianças e dos adolescentes e, com isso, desencadear transformações significativas na qualidade de suas vidas.  É necessária a adoção de mecanismos legais para a utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência para realizar estes diagnósticos”, finalizou Renata Freire.

Além do acompanhamento por meio das assessorias técnicas o Eixo Capital Social também realiza capacitações e oficinas voltadas ao empoderamento das associações, conselhos e entidades representativas de modo a promover mais igualdade e oportunidade, como solidez na elaboração de projetos bem elaborados para captar recursos para a implementação de projetos que visem à geração de renda em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).  

O Programa Territórios Sustentáveis é uma iniciativa que visa contribuir para a construção de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável nos municípios de Faro, Terra Santa, Oriximiná nos eixos Gestão Pública, Gestão Ambiental, Desenvolvimento Econômico, Capital Social e Quilombola. O programa terá duração de quinze anos e é fruto da gestão integrada na Amazônia de três organizações sociais, Agenda Pública, Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com apoio financeiro da Mineração Rio do Norte.


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