Foto: Elialdo JuniorÓBIDOS - O Sindicato dos Servidores Públicos do município de Óbidos - Pará emitiu ofício ao Prefeito de Óbidos, Chico Alfaia, solicitando uma Audiência com o representante do Poder Público para o dia 11, quinta-feira ou em outra data conveniente, para tratar de assuntos referentes ao Decreto n° 0661/2017, que, "Dispõe sobre a Criação da Mesa Permanente de Negociação MPN e dá outras providências", e sobre outros temas.
No ofício, o Sindicato lembra que é de conhecimento do prefeito que no dia 30 de maio de 2017, o órgão teria encaminhado à Administração Pública, o Ofício n° 089/2017-STPMO, o qual convergiu a Pauta de Reivindicação dos Servidores Públicos Municipais de Óbidos, para análise, discussões, estudos de viabilidades e implementação das ações:
1 - REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTO BASE.
Da categoria, os servidores públicos municipais, conforme assegura o art. 37, inciso X da CF/88. Utilizando-se como parâmetro os índices aplicáveis.
2 - Revisão da Lei Municipal n° 3.120 - 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Óbidos.
3 - Criação ou Reformulação do (PCCRs) Plano de Cargos e Carreiras, para profissionais e trabalhadores públicos municipais.
Diante disso, o sindicato requer que as pautas citadas e as demais constantes, possam fazer parte do Planejamento estratégico da atual Administração no ano de 2018, pois o sindicato alega que, a Gestão Pública não promoveu nenhuma ação para o atendimento às reivindicações das diversas categorias de trabalhadores públicos municipais no ano de 2017.
A entidade recebeu com sobressalto o Projeto de Lei 150/2017, "Cria Cargos e Funções Comissionadas da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Óbidos, nos termos do Art. 37, V, da Constituição Federal e dá outras providências", uma vez que, tal projeto estrutural não contempla as diversas categorias de trabalhadores, que há décadas vem sofrendo com a desvalorização. O citado projeto é causa de discussão entre os obidenses, com opiniões diversas.
